O encontro desta manhã serviu para um diálogo sobre a situação laboral dos trabalhadores domésticos, com apresentação dos direitos laborais dos mesmos em conformidade com a legislação em vigor e dos dados do inquérito realizado pela ACLCVBG
Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada no Género, ACLCVBG, no âmbito do projeto Inspired+, promoveu esta quarta-feira, 30, na Cidade da Praia, um encontro para a apresentação da Análise Participativa de Políticas Públicas relevantes ao trabalho doméstico e dos resultados do inquérito aplicado aos Trabalhadores Domésticos.
O encontro desta manhã serviu para um diálogo sobre a situação laboral dos trabalhadores domésticos, com apresentação dos direitos laborais dos mesmos em conformidade com a legislação em vigor e dos dados do inquérito realizado pela ACLCVBG.
Os dados apontam para violação dos direitos dos trabalhadores domésticos e é nesse sentido que a Primeira-Dama de Cabo Verde, Lígia Dias Fonseca, apela a uma consciencialização sobre os direitos dos trabalhadores.
Lígia Dias Fonseca que abriu o evento, ao lado da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, relembra que a Cconstituição de 1992 “garante o direito ao trabalho, exige o direito à segurança social, o direito ao trabalho digno e o direito ao descanso”.
A Embaixadora da UE, Sofia de Sousa, por sua vez defendeu que a aprovação e disseminação da regulamentação da lei do trabalho doméstico em Cabo Verde poderá ser um avanço para resolver os problemas desses trabalhadores.
Entretanto, realça que mais importante que a sua aprovação é assegurar o seu cumprimento, permitir um trabalho digno e todos os benefícios que pressupõe a segurança social.
O País tem atualmente mais de 12 mil trabalhadores domésticos, segundo dados oficiais de 2016.
