Afirmação é do Deputado do MpD, Paulo Veiga durante a interpelação ao Governo sobre o Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia
Paulo Veiga, defendeu hoje, durante o debate parlamentar sobre o Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, a importância da transparência e do rigor na discussão do tema.
O Parlamentar destacou a necessidade de esclarecer possíveis falsas declarações e insinuações sobre o acordo, garantindo que a opinião pública tenha acesso a informações precisas.
Segundo Paulo Veiga, o Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, em vigor desde 2007, representa um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro nacional.
O Deputado salientou que o acordo segue princípios de transparência, sustentabilidade e partilha equitativa de benefícios, permitindo que embarcações Europeias pesquem na Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde mediante contrapartida financeira.
“O nosso mar é um ativo estratégico fundamental para o desenvolvimento do País. Este acordo proporciona investimentos no setor, modernização da fiscalização marítima e melhoria das condições para os pescadores Cabo-verdianos”, afirmou, realçando que a compensação financeira recebida contribui diretamente para o orçamento do Estado.
O Parlamentar destacou ainda que a política externa de Cabo Verde, baseada na Constituição, visa reforçar a soberania nacional, consolidar relações internacionais e fomentar a diplomacia económica para atrair investimentos estratégicos. “O Governo tem trabalhado para garantir uma exploração responsável dos nossos recursos e criar oportunidades que beneficiem as comunidades costeiras”, acrescentou.
Paulo Veiga assegurou que a interpelacão ao Governo visa dissipar qualquer dúvida sobre o acordo, reforçando o compromisso com os princípios de accountability e transparência, essenciais para uma governação responsável e democrática.