Consideração é da Bancada Parlamentar do MpD que apela ao patriotismo e à responsabilidade dos partidos da oposição para evitar desinformações que possam prejudicar a opinião pública
O Deputado do MpD, Emanuel Barbosa, esclareceu hoje no parlamento, os benefícios do Acordo de Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, criticando as declarações “infundadas” que têm circulado sobre o acordo.
Segundo o Parlamentar, o protocolo diz respeito apenas a espécies altamente migratórias que atravessam a Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde, sem afetar os recursos pesqueiros locais. “Sem este acordo, não teríamos nem peixe, nem as contrapartidas financeiras que ajudam a financiar o setor das pescas e as comunidades costeiras”, sublinhou.
O Deputado destacou que, das 30 mil toneladas anuais de potencial pesqueiro reconhecido pela ICCAT, apenas 7 mil toneladas estão abrangidas pelo acordo, ficando 23 mil toneladas disponíveis para exploração nacional. “O protocolo prevê o licenciamento de 56 embarcações e a contratação de pescadores Cabo-verdianos sob normas laborais internacionais”, disse.
Emanuel Barbosa frisou que as contrapartidas financeiras de 3,9 milhões de Euros são fundamentais para o reforço da vigilância pesqueira, o apoio às comunidades costeiras e o desenvolvimento de iniciativas voltadas para mulheres e jovens.
A mesma fonte recordou que o acordo de parceria com a UE foi inicialmente assinado em 2007, durante o Governo do PAICV, e apelou ao patriotismo e à responsabilidade dos partidos da oposição para evitar desinformações que possam prejudicar a opinião pública.
MpD garantiu que o Governo pretende fomentar parcerias para aumentar a captura doméstica e incentivar o desembarque em Cabo Verde, impulsionando a economia local através do processamento e exportação de pescado.