Do início ao fim de cada contrato, há uma fiscalização permanente e os Municípios prestam contas ao Tribunal de Contas
O Vice Presidente da ANMCV, Herménio (Meno) Fernandes) refutou na última quinta-feira, 21, as acusações da Presidente do PAICV feitas no dia anterior, sobre o recente contrato assinado entre o Governo e as Câmaras Municipais, no quadro do PRRA, e lembrou que, ao contrário do que propala Janira Hopffer Almada, todas as ações no âmbito do PRRA são constantemente fiscalizadas.
“Os Municípios têm recebido, com regularidade, visitas da Inspeção Geral das Finanças para acompanharem a execução e implementação dos fundos”, garantiu o também Presidente da Câmara Municipal de São Miguel.
Meno Fernandes lembra que o atual Governo suportado pelo MpD não discrimina nenhuma Edilidade. “Todos os Municípios estão abrangidos” e no âmbito do PRRA que o PAICV contesta, há “projetos estruturantes” que na perspetiva da ANMCV vai “transformar” os Municípios em lugares “aprazíveis” e “com qualidade de vida”.
Os contratos-programas assinados no passado dia 15, com todos os Municípios, colocam como fasquia requalificar até agosto deste ano, pelo menos, 1452 habitações a nível nacional.