Informação foi avançada pelo vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia. Na primeira fase, a adesão é voluntária, mas em meados de 2021 será obrigatória para todos os contribuintes, em diferentes fases
Em Cabo Verde já é possível emitir faturas eletrónicas, disse o vice Primeiro-Ministro, sublinhando que o mesmo pode ser aderido voluntáriamente a partir de 4 de janeiro, próxima segunda-feira.
“Trata-se de mais uma importante conquista deste Governo, para Cabo Verde”, tinha referido Olavo Correia, numa publicação na sua conta no Facebook.
De acordo com o governante, está-se a “modernizar” a máquina tributária e a partir do dia 4 de janeiro, os contribuintes podem aderir de forma voluntaria, uma vez que no próximo ano e meio, a fatura eletrónica, vai passar a ser obrigatória para todos, em diferentes fases.
Olavo Correia avançou ainda o calendário de adesão das próximas fases, que vão ser obrigatórias, primeiro a partir de 1 de julho próximo para os sujeitos passivos importadores, dois meses depois para os grandes contribuintes e dentro de um ano para os contribuintes médios.
Em 2 de julho de 2022, a fatura eletrónica passa a ser obrigatória para os contribuintes do Regime Especial das Pequenas e Médias Empresas, REMPE, com contabilidade organizada. “A e-Fatura marca o início de um novo paradigma nas relações entre o Estado e o contribuinte. Uma relação mais facilitada e com ganhos para todos os lados”, considerou o Ministro das Finanças.