Caso continua na ordem do dia. Advogados falam em prisão “absolutamente ilegal”. Juristas lamentam que o Estado tenha preferido a punição e não o auxílio à mulher
O caso da mulher, ao que tudo indica de origem Cabo-verdiana, e que na terça-feira, da semana passada, abandonou um recém-nascido num ecoponto, em Santa Apolónia, em Lisboa, continua na ordem do dia.
Um grupo de Juristas em Portugal está a insurgir contra a prisão preventiva, decretada na passada sexta-feira, sustentando que a prisão é “ilegal”, daí terem avançado com um pedido de habeas corpus, para libertar a mulher.
Em tese, defendem os Advogados, não há espaço para punição mas sim para apoio à mulher. Notam que não está em causa um crime de tentativa de homicídio, como referido pelo Tribunal, mas sim de exposição e abandono, que na opinião do grupo de juristas “nem sequer permitiria” a prisão preventiva.
Varela de Matos, candidato à liderança da Ordem dos Advogados de Portugal, é um dos rostos desta luta em favor da mulher e que juntamente com outros colegas de profissão, tenta libertar a mulher, que defendem, deve ficar numa casa de apoio e nunca em prisão.
A prisão preventiva é “absolutamente ilegal”, porque segundo observa o Advogado, não existem “pressupostos legais” para tal. Adianta, ainda, que não está em causa um crime de tentativa de homicídio, mas sim de exposição e abandono, “que nem sequer permitiria a prisão preventiva”.
Casa-abrigo e não prisão
Os Juristas que se dizem “chocados” com a medida punitiva contra a mulher, lamentam esta opção “por ver o Estado punitivo a avançar, em vez de ser o Estado assistencial a prestar auxílio e ajuda a uma pessoa fragilizada nas condições extremas em que estava”.
Varela de Matos defende mesmo que a mulher devia receber apoio, porque corre perigo ao ser colocada numa Cadeia.
No entender de Varela de Matos, a mulher de 22 anos devia ser colocada numa casa de abrigo, para a “pôr a salvo” de qualquer ato de violência de que eventualmente pudesse ser alvo e o “Estado prestar-lhe assistência médica e medicamentosa”.
“Estamos a falar de uma pessoa em absoluta fragilidade, a precisar de assistência psiquiátrica, eventualmente, e era isso que o Estado devia fazer: assistência e não a colocação no cruel ambiente de uma prisão feminina como é Tires, onde poderá correr muitíssimo mais riscos do que aqueles que decorreriam de ela não ser colocada em prisão preventiva”, sustentou.
Com RR
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