Secretária-Geral do Partido, Filomena Delgado, afirma que as medidas anunciadas cumprem com o prometido evitando que as famílias paguem pela eletricidade mais do que pagavam em 2019, ano em que a situação estava normalizada, sem os efeitos da pandemia
O Movimento para a Democracia, MpD, regozijou-se hoje com as medidas anunciadas pelo Governo, no início da semana, para mitigar os efeitos do aumento das tarifas de energia e água, nomeadamente na redução do IVA na eletricidade e água de 15% para 8%, no aumento da tarifa social de energia de 30% para 50%, passando as famílias abrangidas pela tarifa social a pagar menos do que pagam atualmente, a partir de 1 de outubro, na majoração dos custos de eletricidade e da água para as empressas, em sede do Orçamento de Estado de 2022, diminuindo o custo de um dos fatores de produção e nas medidas que implicam alterações do IVA e do Imposto sobre o Rendimento para as empresas constarão da proposta do Orçamento de Estado de 2022.
Filomena Delgado, precisou que essas medidas amortizam o aumento anunciado, contribuem para a proteção das famílias mais vulneráveis que passam a pagar menos do que estão a pagar atualmente, sublinhando que a tarifa atualmente em vigor é a mais baixa dos últimos quinze anos.
Ora, há 15 anos o PAICV estava no poder, e a Secretária-Geral do MpD lembrou que aquele Partido pouco fez para proteger as famílias em situações difíceis e diz-se “estupefata” com as declarações do PAICV que acusa o Governo de trazer medidas eleitoralistas.
“Numa semana o PAICV pede a ‘imediata intervenção do Governo’ para dias depois questionar, ‘se o momento é adequado’ e considerar a comunicação do Primeiro-Ministro “uma ação de campanha”. A governação continua, mesmo em período pré- eleitoral, e os Cabo-verdianos aguardavam a comunicação do Governo sobre as medidas de mitigação do custo de energia. Afinal, o que pretende o PAICV?” questionou aquela responsável.
“O PAICV queria ou não respostas imediatas do Governo ao aumento de preço da eletricidade?”, voltou a questionar, para depois dizer que os valores da tarifa apresentados pelo PAICV “estão errados”.
“Utiliza no primeiro quadro, tarifa de referência, no período da sua governação, uma tarifa que vigorou cinco meses e no segundo quadro o valor fixado em outubro de 2020, como sendo o valor da tarifa do ano 2019”, pontuou, sublinhando que em 2012, quando se assistia a uma escalada de preços de combustíveis no mercado internacional, o País teve as tarifas de eletricidade “mais elevadas dos últimos anos”, ao invés de medidas de política visando mitigar os impactos sociais e económicos, o Governo de então, diz, fez aprovar no Orçamento de Estado para 2013 o “agravamento da tributação do IVA” para a eletricidade, passando a taxa do IVA a incidir de 30% para 100% do valor da fatura. “Em termos práticos, com esta medida, a taxa efetiva do IVA sobre a eletricidade passou de 4,5% para 15%, um aumento de 10,5%”, explicou.