A oposição, através dos seus altos dirigentes tem vindo, sistematicamente, a acusar o atual Governo de falta de transparência no processo das privatizações, insinuando, ainda que de forma indireta, uma certa cumplicidade dos deputados que suportam o Governo no parlamento nesse processo. Mas, sem razão. Senão vejamos:
Durante a campanha para as eleições legislativas de 2016 uma senhora, natural do Concelho de São Miguel, relatou-me
a humilhação que passou quando foi obrigada a descer do avião dos TACV que foi arrestado no aeroporto de Amsterdão, por incumprimento de pagamento de dívida por parte da empresa.
Logo, imaginei a mesma humilhação que passaram centenas de emigrantes cabo-verdianos que estavam dentro desse mesmo avião e que pretendiam deslocar ao nosso país para visitar os seus familiares.
Era visível a emoção estampada no rosto daquela senhora, tão triste era a tamanha humiliação que passara. Perante o facto, disse-lhe que se fossemos Governo uma das primeiras medidas a serem tomadas seria a reestruturação dos TACV, como, aliás, constava do Programa Eleitoral do MpD.
E, hoje, perante a privatização dos TACV, fico satisfeito em ver o Governo concretizar uma das promessas eleitorais mais relevante para os cabo-verdianos.
Na verdade, a privatização dos TACV, nas condições em que a empresa se encontrava, foi uma solução “milagrosa” deste Governo. E se essa solução fosse conseguida pelo anterior Governo, como, aliás, pretendia, seria, seguramente, catalogada como sendo “uma das maiores conquistas desde a independência de Cabo Verde”.
É sabido que os sucessivos Governos anteriores tudo fizeram para privatizar os TACV mas não conseguiram esse desiderato.
Na verdade, conhecidas as “turbulências” do mundo da aviação civil e as constantes crises por que passam esse sector, poucos países sobretudo, no nosso continente africano, conseguiram manter de pé companhias aéreas com a bandeira nacional.
No nosso caso, a privatização dos TACV foi, sim, uma solução inteligente deste Governo, que deixou incrédulo muita gente, sobretudo governantes do anterior Governo que não acreditaram numa solução tão rápida., já que durante os longos quinze anos tentaram, sem sucesso, a privatização dessa empresa, como acima referido.
Veja-se que, contrariamente ao que, normalmente, se passa nos processos de privatizações, com despedimentos coletivos, o atual Governo encontrou uma solução consensual para os trabalhadores, que fizeram parte do processo.
Relativamente à questão de legalidade, todo o processo foi conduzido, com transparência, no quadro da lei das privatizações.
A propósito da lei das privatizações, esta veio desde os anos noventa, mas foi alterada pelo anterior Governo no âmbito das privatizações que tinha em curso, incluindo a dos TACV, que foi um fracasso total, como os próprios ex-governantes, hoje figuras proeminentes da oposição, reconhecem.
Há que realçar um aspeto importante, todavia!
A lei das privatizações em vigor nos anos noventa continha uma disposição, o “Golden Share” ou ” Action Spécifique”, que permitia salvaguardar o interesse do Estado nas empresas privatizadas, ainda que o Estado fosse acionista minoritário nessas empresas.
Essas ações permitiam o Estado alguma intervenção e orientação nas empresas privatizadas, sobretudo naquelas que são estratégicas para o país.
Ora, o anterior Governo, na alteração da lei das privatizações, revogou o “Gonden Share” da lei, deixando completamente desprotegidas as empresas privatizadas, eliminando qualquer intervenção do Estado nessas empresas para a proteção do interesse nacional, quando tal se mostrasse necessária.
Daí que é estranho ouvir agora pessoas com altas responsabilidades no anterior Governo acusar este Governo de não defender os interesses nacionais nas privatizações. Como também não deixa de ser incompreensível a acusação de falta de “patriotismo” deste Governo quando é o próprio anterior Governo quem eliminou da lei os mecanismos de salvaguarda dos interesses nacionais nas privatizações.
Sobre a falta de transparência que a oposição vem acusando o Governo no processo de privatizações, particularmente, dos TACV, esta é uma estratégia política conhecida das oposições em todos os processos de privatizações que ocorreram com sucesso no mundo, como é agora o caso dos TACV, em Cabo Verde.
Por exemplo, nos anos oitenta, em Inglaterra, com Margaret Thatcher, foi levado a cabo um amplo processo de privatizações. Perante o sucesso dessas privatizações, a oposição inglesa, na altura, não tinha nenhum argumento para criticar o processo. E, foi assim que lançou mão no argumento evasivo de “falta de transparência” e de outras suspeições, para não ficar calada, uma estratégia, aliás, conhecida e ensinada há milhares de anos por Nicolau Maquiavel, no seu célebre ” O “Príncipe”.
Dizia Maquiavel que quando a oposição não tem argumentos deve lançar mão em suspeições para criar confusão nas pessoas, mas recomenda que não deve ir aos tribunais! Está tudo dito!
Não fica mal a ninguém reconhecer o que de bem se faz para este povo.
E entendo que as privatizações é uma medida acertada. A questão ideológica, de “venda de terra” não faz sentido no mundo de hoje. E não dá votos, pois o povo está ciente do que quer!
É visível os ganhos das privatizações em todos os sectores de atividades do país.
E não há dúvidas de que o caminho é este, devendo, sempre, ter presente o equilíbrio entre o interesse privado e a qualidade de prestação dos serviços aos cabo-verdianos.
