A notícia sobre o projeto-piloto de alargamento do horário escolar merece ser saudada, sobretudo pelo potencial que pode ter no apoio às crianças, às famílias e às comunidades.
Mas é importante colocar as coisas no seu devido contexto.
A perspetiva do alargamento do horário escolar não é uma medida de política inédita em Cabo Verde, nem nasceu agora. Trata-se de uma ideia que já vinha sendo trabalhada pelo Governo anterior, incluindo contactos e discussões com o Banco Mundial sobre possíveis soluções para a sua implementação e expansão.
Mais do que isso, o próprio Ministério da Educação, em parceria com a Associação Zé Moniz, vinha há alguns anos, apoiando o desenvolvimento de atividades (extra-escolar) de acompanhamento e ocupação educativa de alunos no “Espaço Aberto Safende”, contando inclusive com professores em regime de horas extraordinárias.
Por isso, a iniciativa agora anunciada pela Ministra da Família e retomada pelo Ministro da Educação, representa, em grande medida, a retoma, reformulação e eventual expansão de uma experiência de atividades extra-escolar, no horário contrário às aulas, que já vinha sendo desenvolvida e discutida institucionalmente.
O que causa alguma perplexidade é a forma como a medida foi inicialmente anunciada, quase como uma grande novidade do ano letivo, sem que parecesse existir, à partida, uma resposta clara para algumas das questões fundamentais que um projeto desta natureza necessariamente coloca.
Quem vai acompanhar os alunos durante o período adicional? Serão professores? Monitores? Técnicos especializados? Em que condições? Que atividades serão desenvolvidas durante esse período? Em que infraestruturas funcionarão as atividades? As escolas têm condições para acolher os alunos durante mais horas ou será necessário recorrer a espaços comunitários e outras infraestruturas? E, sobretudo, qual é o impacto financeiro real da medida e como será assegurada a sua sustentabilidade?
Agora, ao que parece, o Governo começa precisamente a procurar respostas para algumas dessas questões, para mitigar a improvisão, nomeadamente através da identificação de infraestruturas e imóveis próximos das escolas e das comunidades, o que indicia que o alargamento do horário escolar será adotado em regime extra-escolar, mais compaginável com a modalidade de atividades de ocupação de tempos livres (ATL) fora do espaço escolar e em condições de funcionamento que ainda não são claras.
Isso demonstra uma coisa importante: o alargamento do horário escolar é muito mais complexo do que simplesmente anunciar que os alunos permanecerão mais tempo na escola. Envolve recursos humanos, espaços físicos, alimentação, segurança, transporte em determinados contextos, programação pedagógica, acompanhamento e financiamento.
E isso não diminui o mérito da iniciativa. Pelo contrário. Significa reconhecer que políticas públicas desta dimensão exigem planeamento, avaliação e sustentabilidade antes de serem apresentadas como soluções consolidadas.
Uma política pública também não perde valor por ter sido iniciada por outro Governo. O verdadeiro mérito está em reconhecer o que funciona, dar continuidade ao que merece ser aprofundado, corrigir o que precisa ser melhorado e ampliar o seu impacto.
Na Educação, os resultados raramente são imediatos. São construídos ao longo do tempo, por sucessivas equipas, governos, professores, parceiros e comunidades.
Na Educação, governar não é anunciar primeiro e planear depois. É planear, executar, avaliar e dar continuidade ao que funciona.