Faltando quatro/cinco meses para a eleição Autárquica, parece-me que o Presidente da CMP, Francisco Carvalho, está a fazer de tudo para satisfazer algumas das suas pessoas.
Após entregar às escondidas da CMP e da Direção de Infraestruturas, dinheiro da Autarquia à associações de batucadeiras, tabanka, funaná, desporto etc, no valor de mais de ECV 74.970.000,00 para construção de casa de banhos e requalificação de tetos ( à execução de acordo com a Conta Gerência 2021 foi de ECV 61.787.770,00 ), de inventar um ilegal concurso de zonas mais limpas , em que um dos vencedores é seu amigo ( ou se calhar todos são), lançar primeiras pedras de obras no valor de ECV 250.000.000,00 , sem concurso, sem orçamentação legal, sem respeitar o Código de Contratação Pública, sem ninguém conhecer os projectos arquitectónicos etc, decidiu publicar na pagina de “Facebook da CMP” , que no dia 03 de agosto irá entregar 25 licenças aos taxistas mais antigos da praça.
“Por ocasião da comemoração dos 160 anos da cidade da Praia, a Câmara Municipal da Praia decidiu louvar os profissionais de táxi, que com determinação têm contribuído para o aumento da mobilidade de pessoas e bens, através da atribuição de licenças aos vinte taxistas mais antigos do Município da Praia. A identificação e a seleção destes taxistas foram feitas mediante informação e parecer prévio da Associação dos Taxistas da Praia, tendo sido levada a cabo, para o efeito, uma consulta pública. A publicação da lista com os nomes dos selecionados não suscitou qualquer reclamação.
Terminado o período de consulta pública foram ouvidas a Direção Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR), a Associação dos Taxistas da Praia e algumas testemunhas.”
Deliberação nº 21/2018:
Boletim Oficial II Série n.º 40 de 18 de março de 2019
Quem são esses 25 taxistas mais antigos? Quem e como foi determinada que são os 25 mais antigos da praça? Porquê só agora?
Devido a situação grave que aconteceu na Cidade da Praia contra o ex. PCMP; alegadamente por causa das licenças de táxis, este processo não deveria jamais ser tratado com ligeireza , como está a ser feito desde o início pelo Presidente da CMP Francisco Carvalho, inclusive com desinformação e falsidade aos taxistas contra Eu e os Vereadores eleitos pelo MpD (a sua forma peculiar de incentivo ao ódio nos bastidores contra alguém).
Compete à Câmara Municipal conceder licença nos termos das leis, regulamentos e posturas”, conforme estabelece o art.º 92, n.º 5, alínea f) da Lei n.º 134/IV/95, de 03 de julho (Estatuto dos Municípios).
Foi publicada no Boletim Oficial II Série n.º 5 de 23 de janeiro de 2013, a Deliberação n.º 015/2012 da Assembleia Municipal da Praia, sob proposta da Câmara Municipal da Praia, “Que aprova Regulamento da Actividade de Aluguer de Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis) no Município da Praia”, e que determina no seu art.º 12, n.º 1, que a “atribuição de licenças para o transporte em táxi é feita por concurso público”.
Este Regulamento ainda estabelece o Programa de concurso (art.º 15), Requisitos de admissão a concurso (art.º 16), Atribuição de licença (art.º 21) etc.
A Deliberação n.º 56/2017 de 30 de novembro, da Assembleia Municipal da Praia, sob proposta da Câmara Municipal da Praia:” Deliberação que determina a realização de um recenseamento geral dos proprietários de licença de táxi que operam no Município da Praia”, foi publicada no Boletim Oficial II Série n.º 17 de 9 de março de 2018, em que o Objeto e âmbito foi “determinar o recenseamento de todos os proprietários de táxi e respetivas licenças emitidas e a operar no município da Praia.”
Através da Deliberação nº 09/2018 de 1 de março, da Assembleia Municipal da Praia, sob proposta da Câmara Municipal da Praia: “Que prorroga o prazo de validade das licenças emitidas em 2017, e fixa o contingente de proprietários de táxi que efetuaram o recenseamento e determina o cancelamento de licenças”, publicada no Boletim Oficial II Série n.º 17 de 9 de março de 2018, foi incluída uma lista com os nomes dos proprietários, as matrículas e o n.º s de licença.
A Deliberação nº 21/2018, da Assembleia Municipal da Praia, sob proposta da Câmara Municipal da Praia, ”, publicada no Boletim Oficial II Série n.º 40 de 18 de março de 2019 , permitindo “Autorizar a Câmara Municipal da Praia a atribuir 20 (vinte) licenças de táxi os taxistas mais antigos da praça, que contam com mais de 20 anos de profissão, que se encontrem ainda em pleno exercício das suas funções e que não possuam licença em nome próprio, conforme lista constante do Anexo I, que integra a presente deliberação”.
Com que base legal, regulamentar e estatuária, o Presidente da Câmara Municipal da Praia Francisco Carvalho está a oferecer 25 licenças de táxis?
Ou estamos perante mais um caso de nepotismo e peculato, baseado no habitual chico expertise do Presidente da CMP Francisco Carvalho (continua a confundir isso com inteligência) para com os seus grupinhos?
Sr. Ex-Vereador o seu artigo padece de argumentação e motivação.
O autor do artigo não é ex-vereador. Informe-se. Ele é vereador em plenas funções.
Ninguém pode ser contra dádivas, ofertas, prendas, etc e tal, mas tem que ser com base e sustentação, nos princípios, regras e leis estabelecidas.
Não se pode aceitar que homens com poderes conferidos por este povo crie a sua forma de gerir os nossos dinheiros e nossos bens na satisfação de vontades e caprichos daqueles que eles é que escolhem.
Se um dos princípios básicos diz que tem que ser por selecçâo concursal, porque não fazer esse concurso.
Nâo se pode aceitar que tenhamos pessoas com poderes conferidos façam disso “eu quero, posso e mando”.
Que isso seja visto pelas instituições competentes é um imperativo, para que tudo seja de forma rogorosamente legal com cumprimento de todos os requisitos.
Isto de compra de consciência tem que ser banido, sob pena de não virmos a viver na paz social nesta nossa capital.
MIO SI, o senhor simplesmente, não percebeu, ou está de má-fé, porque o articulista trouxe uma questão pertinente, que deveria de preocupar-nos à todos os municìpes que é o desgoverno da Câmara Municipal da Praia, exercendo a sua cidadania, o senhor MIO SI, ainda acha no seu entender que está tudo bem e que devemos continuar com este presidente da câmara, que não tem noção da politica danosa, que trouxe para o municipio da praia, haja paciência com o vosso fanatismo, precisam de fazer upgrade, o mundo mudou adaptem-se aos novos tempos. Muito obrigado Samilo Moreira, por mais esta intervenção cìvica e que continue a ser a pessoa honesto e não vendido que cabo verde requer de todos os seus filhos para um desenvolvimento prósperos para todos os caboverdianos. Há muitos chicos espertos e oportunistas por ai.
O autor do artigo não é ex-vereador. Informe-se. Ele é vereador em plenas funções.
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