Algumas restrições serão levantadas com o término do estado de emergência

Para lá de 2 de maio, as ligações aéreas e marítimas de passageiros vão permanecer interditos a nível internacional

O Primeiro-Ministro, esclareceu, esta tarde, no Parlamento, que o “parecer” da Comissão Técnica do Ministério da Saúde “recomenda” o prolongamento do estado de emergência, com prazos diferenciados para as ilhas com casos positivos de Covid-19, e sublinhou que na base desta recomendação estão “razões de natureza epidemiológico”.

Ao intervir na abertura da sessão extraordinária da Assembleia Nacional, a decorrer esta tarde, Ulisses Correia e Silva precisou que o Governo é “favorável” ao prolongamento do estado de emergência, nos termos do proposto pelo Chefe de Estado, e acentuou que há uma “segunda fase” da luta e do combate “a vencer”.

Entretanto, quando se concluir este prolongamento do estado de emergência – até 26 de abril nas ilhas sem casos confirmados, e até 2 de maio, nas ilhas com casos positivos -, as restrições ao nível de serviços, empresas e organizações públicos e privados serão levantadas, tal como a obrigatoriedade do confinamento em casa.

“As outras restrições não serão levantadas de imediato”, advertiu, avisando que “permanecem” as restrições relacionadas com a realização de eventos públicos com ajuntamento de pessoas, estabelecimentos de diversão noturna, com frequência a ginásios e atividades similares, bem como estabelecimentos de restauração.

Vão continuar interditas as visitas a lares, centros de idosos, de saúde, hospitais, cadeias, assim como as restrições de funcionamento de mercados municipais e de transportes aéreos e marítimos de passageiros entre as ilhas. Estas restrições, disse UCS, “serão levantadas progressivamente”, após a vigência do estado de emergência, de acordo com a situação epidemiológica de cada ilha.

Para lá de 2 de maio, as ligações aéreas e marítimas de passageiros vão permanecer interditos a nível internacional, salvaguardando as situações de natureza humanitária e sanitária. O levantamento desta restrição, salvaguardou o PM, vai depender do contexto interno e internacional, face à pandemia.

Quanto à continuidade do ano letivo, disse o Chefe do Governo, o funcionamento dos estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário, será efetuado nas ilhas com “baixos riscos” epidemiológicos de propagação do Covid-19, de acordo com o parecer da Comissão Técnica do Ministério da Saúde e com o cumprimento das normas de distanciamento social e de higienização asseguradas pela gestão de cada escolas.

Nos casos em que essas condições não estejam asseguradas, aplicar-se-ão as normas administrativas, previstas na lei, para garantir que todos os estudantes tenham a avaliação do 3.º trimestre, a qual será feita com base na avaliação dois trimestres anteriores.

Quanto ao 12.º ano, será realizada a avaliação nacional, mediante a “aplicação rigorosa” de normas de distanciamento social e proteção individual apoiadas pelo Serviço Nacional de Proteção Civil.

O Primeiro-Ministro deixou claro também que a telescola e a áudioescola, que terão início no próximo dia 20, em todo o território nacional, vão funcionar como um “instrumento de apoio” ao ensino e não como substituto a outros métodos de avaliação.

O Governo, indicou, por outro lado, o PM, está a “trabalhar e a realizar” um programa de “recuperação económica” para o período pós-crise. UCS já perspetiva um percurso “duro e difícil”, mas adianta que o País vai ter que se adaptar às novas exigências para garantir um bom nível de segurança sanitária pós-pandemia.

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