Relatório para 2020 regista “recuo exógeno” no índice relativo, mas Governo firma o seu propósito de alcançar uma subida no ranking Doing Business, no horizonte de 10 anos
O Relatório do Doing Business Report, do Banco Mundial, para 2020, enaltece os vários esforços de Cabo Verde na implementação de quatro grandes reformas, como a abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, bem como o acesso à eletricidade e registo de propriedades.
O mesmo relatório que nesta avaliação introduz uma nova metodologia aplicada para o indicador de Proteção do Investidor Minoritário, refere que o nosso País perdeu posições, quando comparado com o relatório anterior.
No relatório divulgado na última quinta-feira, 190 economias são atualizadas. No caso de Cabo Verde, foram reconhecidas 4 reformas no período em apreço, ou seja, entre junho de 2018 e maio de 2019, o número mais elevado desde que o Doing Business iniciou o seguimento do País em 2007. As reformas incidiram na redução do tempo e custo de procedimentos associados aos indicadores de abertura de empresa, obtenção de alvarás de construção, acesso à eletricidade e registo de propriedades.
Cabo Verde regista no documento uma queda, entretanto explicada com a alteração da metodologia do indicador de proteção de investidores minoritários.
O Ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, nota que esta alteração obriga, doravante, a ter 10 empresas privadas cotadas em bolsa, para poder pontuar em parte do indicador, “mudança essa prejudicial” a países mais pequenos e com menor massa crítica em termos de mercados de capitais.
“Apesar deste recuo exógeno no índice relativo, o Governo firma o seu propósito de alcançar uma subida no ranking Doing Business no horizonte de 10 anos, estribando-se em reformas estruturantes atualmente em curso e necessariamente planeadas num horizonte de longo prazo que transcende os ciclos eleitorais”, refere o Executivo da Várzea.
“Espera-se que estas reformas estruturais surtam efeito a partir do próximo ranking a ser publicado em outubro de 2020”, perspetiva, lembrando que Cabo Verde aprovou em julho um novo Código Comercial e Código das Sociedades Comerciais, substituindo diplomas já largamente ultrapassados e reconfigurando de forma profunda o quadro de ambiente de negócios.
“Igualmente, por motivos da metodologia do Doing Business, só no próximo ano serão contabilizados os efeitos da redução da taxa de imposto aprovada no Orçamento de 2019, bem como as novas modalidades de pagamento on-line dos impostos e das contribuições para a segurança social, implementadas desde fevereiro e junho do ano corrente”, observa ainda o mesmo documento do Governo.
A estas iniciativas somam-se outras em curso e que visam alterar o paradigma do ambiente de negócios na área legal e operacional da Administração Pública e judiciária, nomeadamente, a implementação efetiva do Código de Recuperação e Insolvência, a criação de um Código de Registo de Colateral, a informatização do acervo documental dos Cartórios Notariais, lançamento do projeto de janela única de comércio externo, implementação da fatura eletrónica, e a digitalização das plantas de localização.