Advogado defendeu a ideia da informatização dos processos judiciais, como forma a beneficiar o povo
Em declarações ao OPAÍS.cv, o advogado admitiu que Cabo Verde constitui um Estado de Direito Democrático, mas que se deve fazer um esforço para “melhorar, aprofundar e madura” os três poderes de um Estado, sendo o Poder Legislativo, Executivo e Judicial.
Admitiu o advogado, que o poder judicial está em “péssimas condições”, necessitando de uma reforma, alegando que não serve ao cidadão, as empresas, as famílias, trabalhadores, e é “urgente e necessário”, a sua reforma.
“As lacunas e as falhas já estão diagnosticadas, e toda a gente sabe onde existe as falhas e quem são os responsáveis, visto que o que falta é a coragem política do poder legislativo dos Deputados e da Assembleia Nacional para empreender uma reforma da justiça”, disse.
Amadeu Oliveira adiantou que esta reforma tem a ver com cinco ou seis pontos, nomeadamente, aprovar uma lei de determinação cronológica, dos processos, ou seja os processos que entrarem primeiro num determinado Tribunal tem que ser despachados primeiro.
Considerou que a questão da morosidade da Justiça é falsa, visto que a morosidade seria “se todos os processos demorassem muito”. Admitiu que o acontece é que a morosidade é só para alguns processos, visto que “uns são despachados rapidamente e outros da mesma natureza levam décadas para tal”.
O Advogado lembra que a Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, já apresentou a ideia no Parlamento, mas sem sucesso e nenhuma resposta por parte dos Juízes, alegando que o povo não deve aceitar, visto que a Justiça deve ser exercida em nome do povo.
Amadeu defendeu a ideia da informatização dos processos judiciais, pelo fato de várias instituições terem aderido ao sistema, alegando que a falha está no poder Judicial e na falta de vontade política dos Deputados para efetuar a reforma.
Quanto à nomeação do novo Procurador-Geral da República, Amadeu afiançou ver com naturalidade a nomeação de um novo Procurador, visto que o mandado do antigo já tinha expirado e o Governo propôs a nomeação de um novo e o Presidente da República aprovou de forma normal.
Questionado sobre o processo dos casos que lhe são acusados, o advogado alegou ser o maior criminoso de Cabo Verde do momento, acusado de 14 crimes, admitindo que o processo não tem um desfecho pelo fato de que já foi julgado três vezes e nenhum dos julgamentos chegou ao fim. “Os juízes no meio do julgamento abandonam a sala e saiam”, precisou.
Diz agora esperar a nomeação de um novo Juiz para poder dar continuidade ao processo, adiantando que os juízes só querem colocar pressão por cima dele, e que o seu processo fica sempre pelo meio, ou durante os julgamentos ou no Supremo Tribunal de Justiça em sede de recurso, e que nunca tem um desfecho.
