Amadeu Oliveira formalmente acusado de atentado contra o Estado de Direito

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Informação foi avançada pela PGR, que deduziu acusação e requereu o julgamento do advogado e Deputado da Nação, que se encontra em prisão preventiva

A Procuradoria-Geral da República, PGR, anunciou na quarta-feira, à noite, que o advogado e Deputado da Nação, Amadeu Oliveira, foi acusado da prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, em concurso efetivo com um crime de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional e um crime de ofensa a pessoa coletiva, cometido contra o Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo informações avançadas pela mesma fonte, no seu site oficial, realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público determinou, no passado dia 16, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento, perante o Tribunal da Relação de Barlavento, para efetivação da responsabilidade criminal de Amadeu Oliveira.

Oliveira, recorde-se, encontra-se em prisão preventiva, desde 20 de julho deste ano. Foi detido em São Vicente, fora de flagrante delito.