Esta audiência foi requerida pela defesa do Advogado e Deputado Nacional, por forma a tentar provar que não há matérias para o levar ao julgamento
O Deputado da Nação e Advogado, Amadeu Oliveira, já deve estar no Tribunal de Relação do Barlavento, em São Vicente, onde é ouvido, na Audiência Contraditória Preliminar, ACP, a seu pedido.
A audiência estava marcada para as 9h00 desta segunda-feira, 25, segundo escreve a Agência Inforpress.
O que a defesa de Amadeu Oliveira quer é evitar com que o Deputado seja levado para o julgamento, pois, essa ACP é uma fase do processo que antecede o julgamento, e Amadeu Oliveira, vai tentar provar que não há matéria para o levar ao julgamento.
Essa ACP destina-se a obter uma decisão de submissão, ou não, da causa a julgamento, através da comprovação da decisão de deduzir acusação, ou de arquivar o processo.
Amadeu Oliveira, recorde-se está em prisão preventiva, na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, desde o dia 20 de julho de 2021, acusado de crimes de atentado conta Estado de Direito, em concurso efetivo com um crime de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional e um crime de ofensa a pessoa coletiva, cometido contra o Supremo Tribunal de Justiça.