Está concluída a ACP e o Deputado da Nação vai mesmo a julgamento. Oliveira está a ser indiciado da prática de 3 crimes
Amadeu Oliveira vai mesmo ser julgado e deve permanecer encarcerado. Conhecido o despacho da Audiência Contraditória Preliminar, ACP, o Juiz Desembargador que presidiu a ACP entendeu que há matéria para Oliveira ser levado a julgamento.
O Deputado da Nação, pela UCID, já regressou à cadeia da Ribeirinha onde vai continuar detido, após o Juiz Desembargador o ter pronunciado nos crimes que vinha acusado.
Amadeu Oliveira está indiciado, pelo Ministério Público, dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa à pessoa coletiva, de que agora é pronunciado.
A defesa do arguido confirmou o regresso do seu constituinte à cadeia. Rui Araújo disse à Agência Infopress que a defesa “nunca negou haver indícios claros de crime de ofensa à pessoa coletiva, mas não consegue descortinar onde estará o crime de atentado ao Estado de direito democrático e sobre isso na defesa não se pronuncia”.
Recorda-se que a ACP foi requerida pelo próprio Amadeu Oliveira que queria provar que não havia motivos para o levar a julgamento. Esta ACP teve início a 24 de janeiro e terminou no dia 8 último. Hoje conheceu-se o despacho do Juiz.
A defesa não confirmou se vai ou não recorrer desta decisão.
Este é um processo. Ele tem mais processos por difamação. Acho curioso a atitude dos órgãos de comunicação social do Estado. Ignoram que a força do direito está no contraditório. Ouvem um jurista que vive no estrangeiro. Este fala de coisas tão óbvias que até um leigo não cometeria tais erros. Ele diz que a Comissão Permanente da AN apenas autorizou a prisão para efeitos de prestar declarações. Então para prestar declarações será preciso prender uma pessoa ? Ou AN levantou a imunidade parlamentar e o deputado foi prestar declarações de onde saiu com a pena de coação máxima, a prisão preventiva. Eu não li ou ouvi o despacho da Comissão Permanente. Se estiver errado corrijam me, por favor.
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