No dizer do articulista, o Presidente da República respondeu à “pergunta errada” ao defender a legitimidade constitucional de Francisco Carvalho para exercer o cargo de primeiro-ministro, sustentando que o verdadeiro debate é de natureza ética e política, e não jurídica
Numa publicação divulgada nas redes sociais, Américo Silva, antigo presidente da Câmara Municipal do Paul, residente nos EUA, afirma que concorda com o Presidente da República quanto aos aspetos jurídicos, reconhecendo que Francisco Carvalho foi nomeado em conformidade com a Constituição, beneficia da presunção de inocência e mantém legitimidade democrática, não cabendo ao chefe de Estado demitir o primeiro-ministro.
Contudo, o autor considera que esses argumentos não respondem à questão atualmente colocada pela sociedade cabo-verdiana. Segundo sustenta, quando o MpD não se opôs à indigitação de Francisco Carvalho, em junho, ainda não existia uma acusação formal do Ministério Público, pelo que esse contexto não pode ser comparado com a situação atual.
Américo Silva defende que o cenário alterou-se com a acusação formal deduzida pelo Ministério Público, que imputa ao chefe do Governo 26 crimes, entre os quais peculato e falsificação de documento público. Na sua perspetiva, o debate deixou de incidir sobre a legitimidade jurídica para governar, passando a centrar-se na dimensão ética e política da permanência no cargo.
“É essa coisa que está em discussão, e não a legitimidade de origem, que ninguém pôs em causa. Tem legitimidade para governar? É uma pergunta jurídica, e a resposta é sim. Deve governar enquanto responde a isto? É uma pergunta ética e política. E é essa que Cabo Verde está a fazer”, sustenta o ex- autarca, acrescentando que a primeira questão encontra resposta na Constituição, enquanto a segunda “resolve-se no carácter”.
A discussão sobre a permanência de Francisco Carvalho à frente do Governo continua, assim, na ordem do dia, numa conjuntura marcada pelo facto inédito de Cabo Verde ter, pela primeira vez, um primeiro-ministro em exercício de funções sob acusação formal do Ministério Público.