O governo anunciado pelo PAICV, na sexta-feira, 19 de junho, apresenta uma estrutura mais enxuta do que a do último executivo liderado por Ulisses Correia e Silva, reduzindo o número de governantes, eliminando cargos de topo intermédios e concentrando competências em ministérios mais abrangentes.
Neste artigo meramente de opinião, tomo a liberdade pessoal de fazer uma espécie de análise comparativa, da estrutura do agora governo liderado por Francisco Carvalho com o último governo suportado pelo MpD e liderado por Ulisses Correia e Silva.
Menos quatro membros
Começamos aqui.
A diferença mais visível entre as duas estruturas governativas está na sua dimensão. O último governo do MpD era composto por 17 ministros, incluindo o primeiro-ministro, um vice-primeiro-ministro e dois ministros de Estado, além de cinco secretários de Estado, totalizando 22 membros governativos.
Já o governo anunciado pelo PAICV integra 15 ministros, incluindo o primeiro-ministro, que assume também a pasta das Finanças, e apenas três secretários de Estado, perfazendo um total de 18 membros.
Na prática, trata-se de uma redução de quatro membros, equivalente a cerca de 18%, refletindo uma opção por uma estrutura mais compacta e com menos níveis hierárquicos.
Desaparecem vice-primeiro-ministro e ministros de Estado
Outra diferença relevante a nosso ver é a eliminação das figuras de vice-primeiro-ministro e dos ministros de Estado.
No executivo liderado por Ulisses Correia e Silva, o vice-primeiro-ministro acumulava as pastas das Finanças e da Economia Digital, enquanto dois ministros de Estado exerciam funções de coordenação política e governativa.
No novo modelo, essas figuras desaparecem formalmente e as respetivas competências são redistribuídas por diferentes ministérios. A opção sugere uma tentativa de simplificação da arquitetura governativa e de redução dos centros de decisão política.
Menor representação feminina
No que respeita à presença de mulheres, o novo governo regista uma diminuição face ao anterior.
No último executivo do MpD existiam duas ministras e duas secretárias de Estado, num total de quatro mulheres entre 22 membros do governo, o equivalente a cerca de 22,7%.
No governo do PAICV há duas ministras e uma secretária de Estado, perfazendo três mulheres entre 18 membros, ou seja, 16,7%.
Apesar da redução global da dimensão do executivo, a proporção feminina também diminui, ficando mais distante dos objetivos de paridade frequentemente defendidos na esfera política e muito badalada por alguns setores tanto políticos como da sociedade.
Reorganização das áreas governativas
O novo executivo promove várias fusões e redistribuições de competências.
A área dos Transportes passa a estar associada ao Mar, enquanto as Pescas deixam de integrar essa tutela e passam para o ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. A Educação ganha uma dimensão mais abrangente ao incorporar a Formação Profissional, o Ensino Superior, a Ciência e a Inovação. A Economia Digital deixa de existir como área autónoma, sendo integrada num ‘superministério’ da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital. Já o Ambiente deixa de estar associado à Agricultura, ganhando autonomia própria e assumindo explicitamente as áreas da Ação Climática e da Energia.
Desaparece ministério do Turismo
Num país em que o Turismo assume um papel central na economia e contribui de forma crescente para a geração de riqueza, emprego e receitas externas, a extinção do ministério do Turismo constitui uma das mudanças mais surpreendentes da nova orgânica governamental. A área passa a ser tutelada por uma secretaria de Estado, numa aparente redução do seu peso político e institucional. A opção levanta, a nosso ver, dúvidas sobre a importância que o novo governo atribui a um setor considerado nevrálgico para o desenvolvimento de Cabo Verde, não sendo ainda claro quais serão as prioridades e a estratégia delineadas para esta atividade fundamental.
As prioridades reveladas pela nomenclatura
A composição governamental permite identificar algumas das prioridades políticas da nova maioria.
Destacam-se a criação dos ministérios da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização e da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos, duas áreas que passam a ter peso ministerial próprio.
A escolha das designações também evidencia uma aposta política em conceitos como Transição Digital, Inovação, Ação Climática, Descentralização e Captação de Financiamentos.
Por outro lado, desaparecem da nomenclatura governamental expressões como Coesão Territorial, Promoção de Investimentos, Fomento Empresarial e Modernização do Estado, ainda que muitas dessas competências possam subsistir sob outras tutelas.
Centralização versus especialização
O governo do MpD apresentava quanto a nós uma estrutura mais especializada, com um maior número de ministérios e áreas de atuação mais delimitadas. Já o executivo do PAICV aposta numa lógica de concentração de competências, reunindo áreas distintas sob a tutela dos mesmos ministros e reduzindo o número total de governantes.
Esta opção poderá traduzir-se em maior coordenação política e administrativa. Contudo, também aumenta a dimensão das pastas ministeriais e o volume de responsabilidades concentradas em cada titular.
Diplomacia, Comunidades e Defesa voltam a andar juntas
Uma das alterações mais relevantes ocorre nos Negócios Estrangeiros. A diplomacia volta a estar associada às Comunidades e à Defesa Nacional, retomando uma configuração que já existiu em anteriores momentos da governação cabo-verdiana.
A escolha de um diplomata de carreira para liderar a pasta sugere uma aposta na experiência institucional e no conhecimento das relações internacionais. Ao mesmo tempo, trata-se de uma figura que, nos últimos anos, se destacou por posições públicas fortemente críticas em relação ao governo do país, o que torna a sua transição para funções executivas um dos aspetos politicamente mais observados desta nova equipa governativa.
Primeiro-ministro acumula as Finanças
Outra das decisões mais marcantes da nova arquitetura governamental é a acumulação da pasta das Finanças pelo próprio primeiro-ministro.
Tradicionalmente, as Finanças constituem um dos ministérios mais exigentes e influentes de qualquer governo, dada a sua responsabilidade sobre o Orçamento do Estado, a política fiscal, o endividamento público e a relação com os parceiros internacionais.
Ao assumir diretamente esta área, Francisco Carvalho envia um sinal de forte controlo político sobre a gestão financeira do executivo e assume pessoalmente a responsabilidade pelos resultados económicos e orçamentais do mandato.
A opção reforça a centralização da decisão governativa, mas também reduz margens para a partilha de responsabilidades em caso de dificuldades na execução das políticas públicas ou no cumprimento das metas financeiras.
Finalizando…
A comparação entre as duas estruturas mostra que o governo de Francisco Carvalho surge ligeiramente mais compacto, com menos ministros e menos secretários de Estado, privilegiando a concentração de competências e uma reorganização significativa das áreas governativas.
Em contrapartida, apresenta uma menor representação feminina, elimina figuras intermédias de coordenação política e concentra um maior número de responsabilidades em determinadas pastas, incluindo na chefia do governo.
Mais do que uma simples alteração de nomes, a nova composição governamental traduz uma filosofia distinta de organização do poder executivo: ligeiramente menos membros, menos cargos de coordenação e maior concentração de competências.
A partir de agora, a avaliação deixará de ser estrutural para passar a ser política e governativa.
O agora primeiro-ministro prometeu resultados rápidos e afirmou não precisar de um período de “estado de graça”. A eficácia desta arquitetura governamental será, por isso, testada desde os primeiros momentos de governação que já está em marcha.
Termino esta minha análise, formulando votos de um profícuo trabalho ao novo governo, em benefício do país e de todos, todos, todos, os cabo-verdianos.