O documento define o objetivo de “reestruturar e redimensionar o Setor Empresarial Público, SEP, concentrando a intervenção do Estado nos setores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes”
O Governo angolano pretende cortar para metade os subsídios anuais às empresas do SEP concluir a privatização de pelo menos 20 unidades não estratégicas, nos próximos quatro anos.
A pretensão consta do Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN, 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na atual legislatura.
O documento define o objetivo de “reestruturar e redimensionar o SEP, concentrando a intervenção do Estado nos setores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes”.
No Orçamento Geral do Estado de 2018, o Governo inscreveu uma dotação de 212.633 milhões de kwanzas (720 milhões de euros) para a rubrica de subsídios a empresas públicas não financeiras e mais 12.319 milhões de kwanzas (42 milhões de euros) para subsídios a instituições financeiras.
“Até 2022, os subsídios operacionais atribuídos às empresas do SEP diminuem pelo menos 50% em relação a 2017”, lê-se no documento orientador da estratégia governamental para a atual legislatura.
Além disso, também nos próximos quatro anos, “pelo menos 20 empresas do SEP”, incluindo participações financeiras, “sem interesse estratégico” serão privatizadas e até 2019 os processos em curso de liquidação de empresas serão concluídos, conforme estabelece o PDN.
É também definida a meta orçamental de colocar 70% das empresas do SEP a apresentarem um EBITDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações) anual positivo, contra as atuais 57%.
