Tribunal Constitucional fez essa afirmação na sequência da apresentação relativos ao processo eleitoral dos dois Partidos da oposição, UNITA e CASA-CE, junto daquela instância
A UNITA e a CASA-CE, apresentaram duas reclamações relativamente aos recursos referentes ao processo eleitoral junto do Tribunal Constitucional, TC, reclamação esta que dá início ao contencioso eleitoral.
Em relação a eventual pedido de anulação das eleições do dia 24 de agosto, o Diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro Alexandre, indicou que nenhum dos processos que deram entrada faz referência em termos de pedido formulados à anulação de eleições gerais.
Já a Direção da UNITA garantiu que no pedido de anulação as eleições remetidas ao TC foram listadas várias reclamações, no qual afirma que configuram em ilegalidades registadas durante o processo eleitoral.