Isso deve-se ao fato da pandemia ter limitado o Governo a transferir todas as verbas acordadas. Entretanto, por não poder aumentar o limite do endividamento, chumbado pelo PAICV, no Parlamento, a solução é recorrer ao empréstimo
O Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, ANMCV, afirmou que a instituição fará um empréstimo obrigacionista na Bolsa de Valores de Cabo Verde, BCV, para executar as obras do PRRA.
Herménio Fernandes, fez este anúncio à Imprensa, à margem da 1.ª reunião extraordinária do 8.º mandato da ANMCV, para deliberar sobre a proposta, realizada em Calheta, São Miguel, no interior de Santiago.
A mesma fonte assegurou que o empréstimo é para executar obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades, PRRA, em que os contratos foram assinados entre as Câmaras Municipais e o Governo, dos quais foram desembolsados apenas 30% desses contratos.
O Autarca referiu ainda que com a crise sanitária, económica e social, o País “perdeu receitas”, e o Governo “ficou impedido” de cumprir com as transferências que faltam por desembolsar.
Herménio Fernandes assinalou ainda que o Governo, em sede do Orçamento Retificativo, tentou fazer a alteração do limite do envidamento para permitir que o Executivo recorresse a um financiamento para garantir o pagamento desses contratos, mas, que foi “chumbado” no Parlamento pelo PAICV.
