Lígia Dias Fonseca fez esta sugestão por ocasião do 32.º aniversário da aprovação da Constituição que institui o Estado de Direito
14 anos após a última revisão da lei mãe, que ontem completou 32 anos, é chegada a altura de uma nova revisão da Constituição. A ideia é defendida pela antiga Primeira-Dama, entre 2011 e 2021.
Lígia Dias Fonseca fez esta sugestão por ocasião do 32.º aniversário da aprovação da Constituição que institui o Estado de Direito, observando haver aspetos que na sua opinião precisam ser revistos.
Uma questão que a esposa do Presidente Jorge Carlos Fonseca põe na ordem do dia é a substituição do Chefe de Estado em missões oficiais no estrangeiro, como ocorre por estes dias, em que o titular do cargo representa a Nação na Assembleia Geral das Nações Unidas sendo substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional, fazendo com que no mesmo momento, Cabo Verde tenha dois Presidentes da República em função.
Por outro lado, Lígia Dias Fonseca defende ser altura do País adotar um Estatuto para o cônjuge do Presidente da República, mas diz que a questão não merece dignidade constitucional, colocando a matéria mais na forma de legalidade, sobretudo ao nível das finanças públicas e regulamentação de despesas que permita ao titular, em caso de utilizar recursos públicos o faça no quadro da legalidade.
Nesta entrevista à TCV, a jurista também questionou a não utilização de instrumentos constitucionais, como Referendos para ouvir a opinião da Sociedade em vários temas.