“Antigamente é que era”?

Hoje, ao ler na CNN Portugal um artigo sobre a nostalgia do Estado Novo e as frases tantas vezes repetidas — “No tempo de Salazar é que era bom”, “Antes isto não acontecia” —, veio-me imediatamente à memória a realidade cabo-verdiana. Também aqui, Francisco Carvalho e o PAICV parecem querer alimentar um discurso semelhante, evocando um passado de partido único, milícias populares e tribunais de zona, como se esses instrumentos fossem símbolos de ordem e de solidez política.

Mas convém recordar o essencial: essas práticas não foram sinais de democracia, foram sinais de autoritarismo. O partido único eliminou o pluralismo, as milícias substituíram as forças do Estado e os tribunais de zona não serviram a justiça, serviram o controlo político.

É precisamente contra esse passado que o povo cabo-verdiano se ergueu e conquistou, em 1992, uma Constituição que hoje celebramos, no seu 33.º aniversário, e que consagrou definitivamente o Estado de Direito Democrático. Foi ela que nos garantiu liberdades fundamentais, separação de poderes e dignidade da pessoa humana como valor supremo.

Por isso, quando alguém como Francisco Tavares fala em “entendimento sólido como aço” sobre partido único e tribunais de zona, não está a fazer um exercício inocente de memória histórica. Está a tentar normalizar a nostalgia de um regime que oprimiu a liberdade e negou direitos. É perigoso, porque legitima um discurso contrário ao pacto constitucional que nos une e que garante que nunca mais voltaremos ao monopartidarismo.

Neste aniversário da Constituição, é bom repetir: Cabo Verde não precisa de milícias nem de tribunais de zona. Precisa de democracia forte, de instituições credíveis e de respeito pelo pluralismo. O partido único já foi rejeitado pelo povo, e não voltará.