Esclarecimento do Líder da bancada parlamentar do MpD, durante uma visita ao cais de pesca da Praia, nesta sexta-feira, 17
Paulo Veiga salientou que esta medida não está ligada ao orçamento, mas sim a uma lei que existe desde 2015.
“Anteriormente, quando o setor das pescas era gerido pelo setor público, não se cobrava o IVA, mas com a mudança para a gestão privada, a lei exige a cobrança deste imposto pelas empresas”, esclareceu.
Apesar desta questão legal, o Líder da bancada parlamentar do MpD afirmou que o partido está aberto a dialogar com os demais grupos parlamentares para propor medidas que minimizem o impacto da aplicação do IVA nas operações de pesca.
Paulo Veiga reforçou que, junto aos demais grupos parlamentares, vão analisar a possibilidade de rever a lei de 2015 relacionada ao IVA, visando possíveis isenções fiscais para determinados serviços nos cais de pesca.
