Documento contempla instituições que pretendem operar nos Espaços Industriais, nas Zonas Turísticas Especiais e nas Zonas Francas Integradas sob gestão da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente
O Primeiro-Ministro testemunhou, na última segunda-feira, ao ato de apresentação do regulamento para o funcionamento e registo das entidades a operar na Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, ZEEMSV, e o Balcão Único, que segundo assinalou visam “atrair e dinamizar” o investimento e a atividade privada, que por sua vez, “cria riqueza e emprego” em São Vicente e em Cabo Verde no geral.
Ulisses Correia e Silva assinalou que a simplificação e a agilização dos procedimentos administrativos, a concentração de competências e poderes de decisão na Autoridade da ZEEMSV e a criação do Balcão Único 100% Digital, “são iniciativas inovadoras e impactantes” que vão fazer “grande diferença” na resposta eficiente e efetiva às demandas dos operadores económicos.
O Chefe do Governo vinca ser preciso um “grande comprometimento e disponibilidade” dos serviços da Administração Central e dos Municípios envolvidos em formalidades e procedimentos relativos ao investimento e instalação na ZEEMSV, pois, ao fazerem parte do Balcão Único da Zona Económica Especial Marítima “são co-responsáveis pelo seu bom funcionamento” da instituição.
UCS enfatiza que se quer um Balcão Único 100% digital na relação com o investidor, e que para funcionar com “eficiência e efetividade” precisa de ser “alimentado” pelos serviços, sendo que esta interação “é fundamental”.
O líder do Executivo indica que o “sucesso” da Zona Económica Especial Marítima “vai-se medir” pelos investimentos que se conseguir atrair, pelo crescimento e desenvolvimento da atividade empresarial, pelos empregos e pelas exportações que se conseguir criar e incrementar, enfatizando que a Autoridade da ZEEMSV, o Balcão Único, os departamentos governamentais e serviços da Administração Central e Municipal “são determinantes” para esse sucesso.