Novo acordo é válido por 3 anos
Já é oficial. Está aprovada a derrogação das Normas de Origens entre Cabo Verde e a União Europeia. O acordo é válido por 3 anos, até 31 de dezembro de 2023.
A informação é avançada pelo Executivo, numa publicação na rede social Facebook.
Esta derrogação diz respeito às preparações ou conservas de filetes atum, sarda, cavala e judeu liso ou judeu.
O processo estava em curso e há muito que se aguardava uma decisão da UE. No passado mês de maio, a Embaixadora da UE em Cabo Verde admitia que a “decisão favorável”, estava para breve, o que acaba de se confirmar.
À luz deste novo acordo, Cabo Verde poderá exportar por ano até 5 mil toneladas de filetes de atum, 3 mil toneladas de filetes de sarda e cavala e mil toneladas de judeu liso.
O Ministério do Mar adianta que com esta derrogação a UE permite a Cabo Verde recuperar da crise da Covid-19 e envidar esforços para efetuar os ajustamentos estruturais necessários no setor das pescas, com vista a cumprir as regras de origem aplicáveis aos produtos em causa.
De concreto, esta renovação do acordo de derrogação vai permitir a Cabo Verde exportar pescado para a UE, mesmo que o peixe não seja originário de Cabo Verde.
