Documento foi aprovado hoje em uma reunião da Comissão Interministerial de Combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo, realizado na Cidade da Praia
Cabo Verde aprovou esta segunda-feira, 6, em reunião da Comissão Interministerial de Combate à Lavagem de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, a Estratégia Nacional de Cabo Verde em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, ENCAVE.
Segundo avançou o Presidente da Comissão Interministerial de Combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo, Manuel Lima, esta estratégia resulta do envolvimento de vários parceiros, e prevê ações a nível da produção legislativa, mas também na criação de condições para atacar as debilidades constantes do relatório de avaliação mútua, que geralmente é feita pelo País e validada a nível internacional pelo GIABA e pelo Grupo de Ação Financeira Internacional, GAFI.
Manuel Lima avançou que também foi aprovado o plano com as ações e atividades a serem desenvolvidas, que segundo este ele foi pensado e desenhado numa perspetiva “bastante objetiva” onde qualquer ação feita terá necessariamente impacto na melhoria dos resultados a nível das recomendações e dos resultados imediatos na avaliação do GAFI.
Com o mesmo, também se pretende ter “melhorias substanciais” a nível de aumento da eficiência e eficácia nas matérias de lavagem de capitais e criação de condições para que o País possa vir a ser alvo de nova avaliação, o que deverá acontecer em 2026, além de avaliações setoriais e pontuais.
Relembra-se que, em dezembro último, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, tinha adiantado que o Executivo tem estado a trabalhar para que o País possa ter um quadro “legal e consistente”, e implementado várias recomendações em vigor na arena internacional, com “especial relevo” para a lavagem de capitais e a lei de luta contra o terrorismo e o seu financiamento.
