Fundo já garantiu uma verba de 42 mil contos, no Orçamento Geral de Estado para o corrente ano
O Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de ontem, 28, o Projeto de Proposta de Decreto Regulamentar que aprova os Estatutos do Fundo de Apoio à Vítima de Violência Baseada no Género, VBG, que visa garantir a assistência material, social, psiquiátrica e jurídica, bem como apoio médico e medicamentoso das vítimas.
Segundo explicou a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, este fundo que já conta com 42 mil contos do Orçamento de Estado para este ano, ainda vai fazer a implementação das casas de abrigo e para os centros e apoio às vítimas, “sem nunca esquecer também” que está “vocacionado” para a educação e sensibilização dos agressores, e ainda garante um valor “preconizado” para aquilo que seriam as despesas mais urgentes para se fazer face às necessidades das vítimas e dos seus dependentes.
Na mesma reunião do Conselho dos Ministros, ainda foi aprovado o Projeto de Proposta de Resolução que aprova o início do processo de mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana, para fins de produção de estatísticas oficiais.
Este mapeamento irá constituir os dados estatísticos oficiais em relação à Diáspora Cabo-verdiana, dados que segundo a Ministra precisa-se para conhecer melhor a Diáspora, de modo a saber como é que se encontram, quais são os perfis dos membros que a compõem para que a partir desses dados, o Executivo possa estar em condições de “definir medidas e políticas públicas” por forma a reforçar ainda mais o processo de integração da Diáspora no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.