Aprovada proposta de lei sobre nova lei de nacionalidade Cabo-verdiana

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Com essa alteração à lei da nacionalidade, o Governo quer assegurar a sua integridade, o reforço e a extensão, bem como suprir algumas insuficiências verificadas na sua aplicação

O Governo aprovou ontem, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta de lei que aprova a nova lei de nacionalidade Cabo-verdiana, na qual definiu novas condições para a sua atribuição, aquisição, perda e reaquisição.

De acordo com a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, o Governo quer com essa lei assegurar a sua integridade, o reforço e a extensão, bem como suprir algumas insuficiências verificadas na sua aplicação.

De concreto, a proposta aprovada, que será depois discutida com os Deputados no Parlamento, vai viabilizar a atribuição de nacionalidade Cabo-verdiana de origem a filhos de Cabo-verdianos nascidos no estrangeiro, detentores de registo civil Cabo-verdiano, seja por inscrição ou transcrição, mas com dispensa de declaração.

“Alarga também no âmbito da nacionalidade de origem para netos e bisnetos nascidos no estrangeiro, mas neste caso mediante a declaração”, precisou Filomena Gonçalves.

Para efeito de aquisição de nacionalidade por naturalização, disse a governante, exige-se que o requisito de residência habitual no período mínimo de 5 anos, seja também legal, o mesmo se aplica à aquisição de nacionalidade por casamento.

“Introduz para efeito de nacionalidade Cabo-verdiana por casamento o requisito de tempo mínimo de 5 anos de duração de casamento, requisito este que faz presumir uma vontade séria de integração na comunidade Cabo-verdiana e de viabilizar a unidade do estatuto da família”, vincou.

1 COMENTÁRIO

  1. Esta proposta não faz sentido algum e é extremamente hipócrita. Os cabo-verdianos desejam casar com estrangeiros para adquirir a cidadania estrangeira o mais rapidamente possível. Agora, se um estrangeiro quiser casar-se com um cabo-verdiano para adquirir a cidadania cabo-verdiana, terá de esperar 5 anos? Isto é ridículo. Sabe quantos investidores estrangeiros vieram para Cabo Verde e casaram-se com cabo-verdianos e agora residem definitivamente em Cabo Verde? Por ter um requisito de residência tão longo, haverá investidores estrangeiros que não virão mais aqui para compartilhar sua riqueza. Isso é muito míope.

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