Aprovada proposta do OGE2023

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Proposta que estava a ser discutida durante a segunda sessão plenária de novembro ficou aprovada com votos da maioria

A proposta de lei do Orçamento Geral de Estado para 2023, que estava a ser discutida, na Especialidade, durante a segunda sessão plenária de novembro, foi aprovada por voltas da 1h00 deste sábado.

A proposta foi aprovada com 37 votos da maioria do MpD, e um total de 28 votos contra da Oposição em bloco.

Esta proposta que esteve a ser discutida por mais de dois dias, no Parlamento, foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia. Foram mais de 90 artigos, e foram discutidos artigo por artigo, onde teve alguns artigos em que os Deputados da Oposição fizeram alguns reparos e propostas, mas que não foram absolvidas pelo Governo nem pela bancada da maioria, que fez abstenção na votação daquelas propostas.

A proposta de lei do OGE2023 ora aprovada, está avaliada em 77,9 mil milhões de Escudos, inclui o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do PIB e uma inflação inferior a 4%, contra os mais de 8% esperados para este ano.