Programa que visa apoiar os emigrantes Cabo-verdianos deportados contará com um financiamento de 15 mil contos
Foi aprovado na recente reunião do Conselho de Ministros, o projeto de proposta de Resolução que aprova o Programa Nacional para o Acolhimento e Reintegração de Migrantes Retornados, destinado para pessoas sujeitas de expulsão judicial ou administrativa.
Em conferência de Imprensa para fazer o balanço da Reunião do Conselho de Ministros desta semana, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, explica que este programa que está estruturado em quatro componentes, sendo eles a informação, a assistência no retorno, a receção e o acolhimento e apoio à reintegração.
“Tem uma primeira componente que é o componente de informação de sensibilização e tem um segundo programa que está relacionada com a assistência no retorno, um terceiro que é receção e acolhimento e o quarto mais importante que é o apoio a reintegração”
O apoio à reintegração, adiantou a Ministra, vai se fazer através das várias medidas setoriais de política seja no processo de educação, seja no processo de capacitação e formação profissional para que efetivamente possa haver uma opção de empregabilidade para que as pessoas quando retomam.
Levando em conta o número de cidadãos repatriados em Cabo Verde, a Ministra vê a necessidade de se ter uma política de reintegração e de inclusão dos mesmos, para os primeiros dois anos.
Este programa que vai contar com envolvimento de três Ministérios, nomeadamente, da Saúde, Educação e Inclusão Social vai contar com um financiamento de 15 mil contos.
Na mesma reunião, os Ministros aprovaram o Projeto de Proposta de Resolução que aprova a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema, ENEP, 2022 a 2026.
Segundo Lélis, dentro desta estratégia há que se fazer uma melhor articulação das políticas setoriais e de todas as políticas sociais para que, de uma forma integrada, possam responder e combater a pobreza.