Diploma foi aprovado com 57 votos favoráveis, incluindo 33 do MpD, 22 do PAICV e duas abstenções da UCID
O parlamento aprovou, na sexta-feira, 24, a proposta de lei que estabelece um regime especial de reforma antecipada para funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento em Santo Antão e São Nicolau.
O diploma foi aprovado com 57 votos favoráveis, incluindo 33 do MpD, 22 do PAICV e duas abstenções da UCID.
A proposta permite a reforma para trabalhadores com 55 anos de idade ou 24 anos de serviço até 31 de dezembro de 2022, garantindo pensão social básica para aqueles sem direito a pensão contributiva.
O MpD votou favoravelmente ao diploma por se tratar de uma “área fundamental” para o desenvolvimento do País, alegando que fará com que estes serviços municipais sejam transformados em empresas, enquanto cerca de 30 funcionários passarão à reforma antecipada ou serão indemnizados.
Enquanto isto, o PAICV realçou que o seu grupo votou a favor “para saudar a iniciativa do Governo, para o bem de todos os cabo-verdianos”.
A UCID absteve-se porque considera que o diploma, não obstante ser uma boa iniciativa, há sinais que efetivamente pode prejudicar cerca de 15 pessoas.