Joana Rosa falava hoje numa conferência para assinalar os 14 anos da instituição
A Agência Reguladora das Aquisições Públicas está a comemorar os seus 14 anos de fundação, com a realização de uma conferência sobre o tema “Regulação e Independência”. O evento visa debater a problemática da regulação independente, sobretudo, na contratação pública, e as vertentes de impugnações de atos por parte dos operadores económicos.
Nesta ocasião, a PCA da ARAP, Samira Duarte, apontou como um dos principais desafios a responsabilização dos incumpridores tendo já iniciado com processos de contraordenação.
Numa altura em que se assinala mias um aniversário da ARAP, a Presidente da Agência Reguladora, disse que a instituição que dirige está bastante otimista em relação a questões de transparência com tónica na problemática da contratação pública.
Modernização, Transparência e Racionalização são três pilares que a ARAP quer continuar a construir aliado a um objetivo de regular, promovendo a contratação pública.
Já sobre o percurso da Reguladora, a Presidente da instituição tem a consciência do trabalho feito nestes 14 anos, e colocou o foco na Contratação Pública e Resolução de Conflitos.
Garante da transparência
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, que presidiu à abertura da conferência sobre a Regulação e Independência Administrativa realça a capacidade da ARAP de prevenir e resolver potenciais ações irregulares de forma considerada e eficiente. “A forma como tem sido exercido a sua função sancionatória, globalmente, tempestiva e normalmente, assertiva, têm-se revelado um elemento fundamental na preservação da boa imagem externa do País, no que respeita a transparência na gestão das aquisições públicas”, destacou a Ministra.
A conferência organizada para assinalar os 14 anos da ARAP, visou debater a problemática da regulação independente, sobretudo, na contratação pública e as vertentes de impugnações de atos por parte dos operadores económicos.
A Ministra enalteceu o papel desta Agência Reguladora e considerou este percurso de muito positivo e de que pelo cominho foram ficando muitos constrangimentos, diversas reclamações e um acumular de experiências positivas que, no entendimento de Joana Rosa, urge valorizar.
