ARC está a trilhar outros caminhos

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O Deputado da Nação, Rui Semedo, não é o menino bonito desta Nação e nem será! A ARC, de forma infundada e sem qualquer sustentáculo jus-fundamental, vem de forma apressada, dar razão ao Rui Semedo, nos termos e com os fundamentos, que aquele Cidadão apresentou, esquecendo-se porém de que a própria empresa furtada/roubada, confirmou num comunicado, que afinal tudo é verdade.

Ora, uma Agência Reguladora da Comunicação, sendo uma autoridade administrativa independente (artigo 60.º n.º 12 da CRCV) não pode furtar-se à norma legal, muito menos aos princípios constitucionais aplicáveis ao caso em tela.

Analisando o artigo 60.º n.º 12/a, da CRCV, conjugado com o artigo 48.º da CRCV, é de se concluir que o Jornal ” O PAIS”, apenas, exerceu o seu direito de informar, tendo como uma das garantias, a não limitação, discriminação ou impedimentos( artigo 48.º n.º 2, in fine e n.º 3, da Lei Fundamental).

Salvo uma outra douta opinião no sentido contrário, a ARC, não pode e não deve, pelo menos nesta fase do procedimento, pronunciar-se no sentido de dar razão ao referido Cidadão, mandando instaurar, neste caso, o competente processo de contra-ordenação contra o Jornal “O PAIS”, tendo em conta, que a ELECTRA SUL S.A, já tinha confirmado, num comunicado, que afinal, o deputado Rui Semedo, praticou factos, susceptíveis de integrar um crime de furto de energia eléctrica, p. e p. artigo 12.º, n.º 1 e 2, da Lei n.º 73/VIII/2014, de 19 de Setembro.

Perante o exposto, a autoridade administrativa independente, que antes deveria assegurar a regulação da comunicação e garantir o direito de informação e à liberdade de imprensa, bem como, garantir a independência dos meios de comunicação social perante o PODER POLÍTICO e o poder económico, agora está trilhar outros caminhos, quiça, perigoso, para o livre exercício do direito à informação, ou seja limitou-se apenas a informar o que teria acontecido entre o Cidadão Rui Semedo e a Electra Sul, na sequência de uma inspecção à rede de energia na residência do Deputado, na Cidadela (http://162.241.134.211/~opaisc1/roubo-de-energia-deputado-rui-semedo-au…/…/).

Duvido, já agora, da INDEPENDÊNCIA desta autoridade administrativa. Por um lado temos uma Deputado Nacional do PAICV( o famoso Rui Semedo), e, por outro lado temos o mais novo Jornal de Cabo Verde “O PAIS”.

Mas temos, também as autoridades Judiciárias, que estão a fazer um bom trabalho, destacando o Tribunal Constitucional. Ainda bem, que temos os recursos ordinários e extra-ordinários, bem como os recursos de amparos constitucionais e outros remédios de reposição da legalidade.



2 COMENTÁRIOS

  1. A ARC está desorientada, quer ensinar a toda gente como é que se faz o jornalismo. Pelas balizas da ARC e não da lei, o jornalismo perde a sua alma e torna se algo sem interesse, sem sal, desabado, como se costuma dizer em crioulo.
    A ARC vem tentando amordaçar os jornalistas, não sei com apoio ou a mando de quem,mas espero que não seja do Governo.
    O Rui, na sua defesa, acabou por confessar que estava em situação irregular. Ele, só pela visão exterior da sua residência vê-se que ele não pode ter um gasto de energia mensal igual ou inferior às outras famílias de renda baixa, que sequer sonham com equipamentos que este senhor certamente possui. Pelo menos aparelhos de ar condicionado é visível do exterior. A ARC parece que já perdeu discernimento qualquer coisa é conta ordenação. Tenham calma que não é por essa via que hão de ver o vosso mandato renovado.

  2. Concordo plenamente com o comentário. Pagar uma factura de 6 mil e tal escudos numa residência de um cidadão de primeira instiga a rever a tarifa em que ele está contemplado. Eu não tenho sequer electrodomésticos básicos como microondas, liquidificadores ou varinhas mágicas quanto mais AC ou ventoínhas, porque o meu ordenado não suporta. Mas tenho uma despesa média com a electricidade à volta de 4.500.00 mensais. Arriscaria em adquirir todos os electrodomésticos acima referidos, incluindo Ar condicionado, se souber que a minha factura não irá disparar para além dos 7.000$00.

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