Tutela da Comunicação Social aponta que Autoridade Reguladora vai ter competências reforçadas, com o novo estatuto, a aprovar ainda no primeiro trimestre
A garantia foi dada pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente na manhã de ontem, terça-feira, à margem de um ato na Cidade da Praia.
Conforme o Ministro, a proposta do novo estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, já foi apresentada no Conselho de Ministros, entretanto “houve um item” relacionado com a “distribuição dos recursos e de onde virão”.
Segundo indicou, o estatuto “já foi revisto” e a tutela está “a fechar” com o Ministério das Finanças o financiamento. A ideia, vincou, é “a partir dos 60% da cobrança do espetro que fica nas Finanças”, assegurou.
O Governo, diz Abraão Vicente, quer uma ARC mais autónoma e uma entidade reguladora com condições de cumprir a sua missão.
