Sindicado Nacional dos Condutores Profissionais anunciou novas tarifas de preços, de mais 50 Escudos, que deve vigorar a partir desta sexta-feira. Tal medida não é de “cumprimento obrigatório”. Ou seja, os passageiros não estão obrigados a pagar esse valor acrescido
A Agência Reguladora Multissectorial da Economia, ARME, em comunicado remetido ao OPAÍS.cv, estranhou e desaprovou o aumento de preço de viagens interurbanos de passageiros, no percurso Assomada/Praia/Assomada, anunciado pelo Sindicado Nacional dos Condutores Profissionais sue fixou novos preços, num aumento de mais 50 Escudos, nesse percurso, a vigorar a partir de sexta-feira, 15.
Para a ARME, tal medida anunciada pelo referido Sindicato, não tem qualquer “suporte jurídico e justificação económica”.
Face a isso tal medida não é de “cumprimento obrigatório”. Ou seja, os passageiros não estão obrigados a pagar esse valor acrescido, uma vez que compete somente à ARME fazer tais alterações das tarifas.
“Na verdade, o SINCOP, na sequência de vários encontros com a Agência Reguladora, sabe que cabe à ARME fixar os preços em referência, uma vez criados os mecanismos e instrumentos adequados para o efeito, nomeadamente o Regulamento Tarifário”, lê-se.
