Quatro propostas de lei e dois projetos de resolução vão ser apreciados e votados. Na ordem do dia consta também a discussão, na especialidade, do Orçamento de Estado Retificativo para 2020, e o debate sobre o Estado da Nação
A Assembleia Nacional volta a reunir em sessão plenária, nesta quarta-feira, 29, até sexta-feira, 31, para analisar e votar um conjunto de diplomas, entre eles, o Orçamento de Estado Retificativo para 2020, na especialidade.
De acordo com a agenda dos trabalhos, que OPAÍS.cv teve acesso, os Parlamentares vão discutir e votar o projeto de resolução que aprova o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020, na especialidade, e também quatro propostas de leis e dois projetos de resolução.
Das propostas de leis a serem apreciadas, constam a que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro, a que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro, a proposta de lei que cria os 1.º e 2.º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso do final da Praia e o respetivo despacho de distribuição e a proposta de lei que cria o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boa Vista, todas essas propostas vão ser discutidas na generalidade.
Também o Parlamento vai aprovar os projetos de Resolução que aprova o Plano de Contingência da Assembleia Nacional e o que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.
Na sexta-feira, 31, o Parlamento debate o Estado da Nação.
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