Arranca hoje a 1.ª Sessão Plenária de junho

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O debate será com o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, indicado pelo PAICV e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, proposto pelo MpD

Paulo Rocha e Luís Filipe Tavares são os Ministros convocados para a primeira Sessão Plenária do mês de junho, que arranca esta quarta-feira, 12. O Ministro da Administração Interna foi convocado pelo PAICV, enquanto que o dos Negócios Estrangeiros foi indicado pelo MpD, Partido que suporta a governação.

Da agenda de trabalhos consta ainda a votação final global da proposta de Lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, que autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro, proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, assim como a que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento: serão votados na globalidade.

Será também apreciado a proposta de Lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde e aprova os respetivos estatutos que volta ao plenário, desta vez para votação final global.

Para aprovação na generalidade estará a proposta de Lei que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão.

A proposta de Lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil vai ser aprovada na generalidade, entre outras propostas.

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