Sessão começa com um debate com o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, proposto pelo MpD
O PAICV também propôs, para debate, o Ministro da Administração Interna.
A primeira sessão plenária do mês de fevereiro, arranca nesta quarta-feira, 5, com perguntas ao Governo, iniciando com o Ministro Abraão Vicente, proposto pelo MpD, e depois com Paulo Rocha, indicado pelo PAICV.
No que diz respeito às iniciativas legislativas, os Deputados irão apreciar, quatro proposta de leis na generalidade, nomeadamente, a que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção, a que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento, a que cria e regula o estatuto de Projeto de Mérito Diferenciado bem como a proposta que cria o Conselho de Finanças Públicas.
De acordo com agenda para esta sessão, será feito o pedido de parecer interpretativo sobre a aplicação do consagrado no n.º 3 do artigo 190.º e na da alínea c) do artigo 208, todos da CRCV, e ainda o pedido de parecer interpretativo por forma a esclarecer se o Ministro pode defender a honra do Governo, nos termos do artigo 123.º do Regimento da Assembleia Nacional.
A sessão começa hoje e vai até sexta-feira, 7 de fevereiro.
