O ano de 2023 está a chegar ao fim e o destaque vai para o singular escândalo provocado pelo Presidente da República.
O País parou por uns dias e se revoltou em força contra esse gritante e inusitado abuso do Presidente. O Chefe de Estado que devia ser o guardião número um da nossa Constituição, afinal, é o primeiro a rasgá-la e criar cargos públicos a seu belo prazer e gosto.
Referimos ao escândalo nacional criado pelo Presidente da República, o qual decidiu contratar uma mulher para trabalhar com ele, como primeira-dama, fixando-lhe um salário milionário de 310 mil Escudos, sem contar com as inúmeras mordomias que a sua dama vem auferindo.
É essa sua mulher, que se desloca à Cidade Velha, sítio aqui perto, com 7 minutos de carro de distância da Cidade da Praia, e exige e recebe da Presidência da República, dos cofres dos contribuintes, uma ajuda de custos.
A todas as visitas que resolve fazer lá vai a dita dama metendo as mãos nos bolsos do Tesouro Público.
A mulher do Presidente da República parece que tem uma especialidade (especial) que nenhumas outras Primeiras-Damas tiveram. A especialidade parece ser o facto de ela ser a mulher do agora Presidente, o homem todo-poderoso, que não quer saber da Constituição, das Leis da República, e que resolve dar de prémio um cargo público, sem base legal, com um chorudo salário de 310 mil Escudos, coisas que nenhuma outra Primeira-Dama tiveram.
A dama do atual Presidente tem estado, ao longo dos tempos, desde que assumiu a posição, a utilizar bens e serviços da Presidência da República, para promover eventos com vantagens e recursos para sua fundação, que é uma organização de natureza privada. Isto é um outro crime. É uma imoralidade e é contra todas as éticas republicanas.
Nunca, nem a esposa de Mascarenhas Monteiro, ou a esposa de Pedro Pires, ou a esposa de Jorge Carlos Fonseca, ou mesmo a esposa de Aristides Pereira, este já no regime ditatorial de partido único, tiveram a “sorte” de um salariozinho que fosse, mas a dama do atual Presidente tem “direito” a todas as mordomias, conferidas por um Presidente fora de lei.
Hoje em dia parece que isso nem acontece nas Monarquias! O Presidente fala que a sua mulher pretendia exercer o cargo de primeira-dama e inventa essa história de exercício a tempo inteiro. Tempo inteiro ou tempo parcial, o cargo de primeira-dama é ilegal, a lei não lhe confere um estatuto especial e portanto tudo o que Presidente mandou dar ou fazer para profissionalizar a sua própria dama é ilegal e as competentes autoridades devem agir em conformidade e repor a ordem e a lei. Pois que ninguém está acima da lei.
E fala-se de uma “licença especial” da primeira-dama. Licença especial para exercer um cargo juridicamente inexistente no nosso ordenamento jurídico?
Ora, apanhado a cometer uma grave ilegalidade, pelos seus contornos nunca visto em toda a história da Administração Pública de Cabo Verde, incluindo a da época colonial, ilegalidade essa prontamente denunciada por este Jornal, o Chefe de Estado depois de se aperceber que já não podia continuar nessa ilegalidade monstruosa, isolado, mas manhoso como sempre foi, lançou mãos de um recurso de que é especialista, desde os tempos em que era primeiro-ministro: sacrificou a sua dama! Tirou-lhe tudo o que lhe dera ilegalmente! Cargo, salário, estatuto e outras coisas mais.
Esta é a forma encontrada pelo ardiloso Presidente para se tentar safar! Sacrificou a dama. Ele está a querer tapar o sol com a peneira. E manhosamente pede o “pronunciamento” do Tribunal de Contas e do Ministério das Finanças. Sabe o Presidente que os Tribunais só agem mediante a existência de um processo.
O Presidente da República, depois de cair na desgraça pública, sem apoio de ninguém, pensa ele que ainda consegue enganar a Nação e os Cabo-verdianos, em plena democracia, com todo o ativismo existente hoje com a Imprensa privada, nas redes sociais, com essa história de carochinha!
A cada comunicado emitido, as contradições vão avolumando, dando conta de um Presidente sem controle, sem energia e desesperado.
O Chefe de Estado devia saber – caso não saiba – que em democracia, os órgãos de Justiça e de fiscalização não emitem opiniões, não emitem pareceres e que as suas funções são para julgar factos, casos e, na base das provas e do princípio do contraditório, darem a devida e respetiva sentença.
O Presidente da República não deve pedir nada aos Tribunais e ao Governo! Estes têm poderes que são regulados pelas leis da República. Poderes esses (legais) que lhes dão o poder de iniciativa para agirem.
Esperemos que as iniciativas dos órgãos jurisdicionais não tardem a cumprir a sua missão legal, perante a gravidade sem precedentes dos atos ilegais do Presidente da República.
Não vale a pena o Presidente vir com a conversa fiada, querendo fazer os bois dormirem, que se houver parecer a mandar repor o dinheiro, que “será reposto imediatamente”!
Não é só uma questão de reposição de dinheiro indevidamente recebido pela sua dama, deverá ser um processo sério, que confere todos os contornos legais, e avaliar a conduta global do Presidente da República e terminar com uma sentença.
E o Chefe de Estado não pode continuar a fingir! Não é público a sua oposição em 2015 em relação à proposta de legalização do estatuto de Primeira-Dama, então sugerida pela esposa do Presidente Jorge Carlos Fonseca? O que é que levou hoje o alto Magistrado da Nação a mudar de posição e entregar tudo de bandeja à sua dama?
Na altura quase que insultou publicamente a esposa do Presidente Jorge Carlos Fonseca.
Não pode o Chefe de Estado continuar a tratar os Cabo-verdianos de ignorantes!
Conhecem-se as artimanhas e os ardis desse senhor, que agora é Presidente! Terminamos com uma citação do eminente jurista Alemão, Rudolf Von Jhering, influente pensador do Século XIX, quem sustentava que, em assuntos privados, tudo é permitido, exceto o que é proibido pela lei, enquanto que em assuntos públicos, tudo é proibido, exceto o que é permitido pela lei.
Essa abordagem reflete exatamente a importância da lei na regulação das condutas, tanto nas esferas públicas como nas esferas privadas.
O que fez mudar o Presidente da República de 2015, em que era contríssima à existência de um estatuto da Primeira-Dama, e 2021, em que fez marcha ré e entregou tudo, tudo de bandeja à sua especial dama?
Cabo Verde precisa de uma resposta, urgente.
OPAÍS.cv
A resposta é IMPEACHMENT JÁ, que o jornal não dá. Os caboverdianos colocaram na mais alta instância de poder político individual, um sujeito mentiroso, manhoso, déspota, nesposta e criminoso. Não ofende apenas as leis e a Constituição da República, mas também os outros órgãos da soberania, como a Assembleia Nacional, ao introduzir rubricas do orçamento com verbas ilegais para enganar os deputados. Ante a esta enorme safadeza e desprezo em relação ao parlamento e aos deputados, a pergunta óbvia é: vão os deputados nacionais ficar de mãos a abanar e ficar atrás dos posts do Maika, os seus tímidos “likes”, ou outras medidas políticas serão tomadas e já, antes que o orçamento seja “promulgado”, pela a pessoa que o violou em sua essência? Esperemos uma resposta urgente.
Comentários estão fechados.