A instalação do ensino superior na região do Fogo e Brava é uma reivindicação de década e um processo que desencadeou muito antes de 2020 e não faz parte das competências dos municípios.
Consta no programa do governo de 2016, aliás, têm havido vários encontros no Fogo entre o Governo, a UNICV e a Associação dos Municípios do Fogo e Brava (AMFB) desde 2017. Muitos que participaram nos encontros que contribuíram para a realidade de hoje estão fora das funções o que lhes dificulta continuar com o processo. Outros entraram no meio do processo. Na verdade, o processo da instalação tem vindo a evoluir e tudo indica que vai ser uma realidade neste ano letivo 2023/2024.
A instalação do ensino superior na região do Fogo e Brava é uma iniciativa do Governo de Cabo Verde a ser materializado pela Universidade de Cabo Verde com a parceria das Câmaras Municipais da região do Fogo e Brava. As Câmaras Municipais não podem assumir a paternidade do projeto sob pena de entrarem em contradição com as suas competências legais.
O Estatuto dos Municípios de Cabo Verde e as demais leis da República não atribuem aos municípios a competência de instalar o ensino superior nos municípios essas competências são reservadas aos outros órgãos da República e no caso do ensino superior na região também não foge à regra.
Tenho acompanhado, nas redes sociais, algumas publicações que tentam atribuir méritos e louros a algumas instituições e/ou entidades a instalação do ensino superior na ilha do Fogo desvirtuando as competências e pondo em causa a honestidade intelectual dos articulistas. Esses truques usados no passado e que deram resultados hoje não têm efeitos práticos, pois, o conhecimento e formação dos cidadãos não deixem que boa mentira, mesmo sendo repetida várias vezes se transforme em verdade, muito pelo contrário, belisca a imagem de quem tenta passar essa prática.
Parabéns
ao Governo de Cabo Verde pela iniciativa, à Universidade pela materialização e à Associação dos Municípios do Fogo e da Brava pela parceria.
Bem-haja a todos!
