A Associação dos Magistrados do Ministério Público, manifestou-se, esta terça-feira, dia 16, em solidariedade com o magistrado que presidiu às buscas realizadas na Câmara Municipal da Praia, assegurando que as diligências decorreram em estrito cumprimento dos formalismos constitucionais e legais
Em comunicado divulgado hoje, a Associação repudiou de forma veemente qualquer tentativa de condicionar a atuação dos magistrados do Ministério Público, bem como a politização da Justiça, considerando inadmissível que uma ação legal, devidamente fundamentada, tenha sido transformada num caso político, com afronta ao Ministério Público e, em particular, à Procuradoria-Geral da República e ao magistrado titular do processo.
A Associação esclarece ainda que as buscas realizadas na Edilidade da Capital, na passada sexta-feira, foram ordenadas pelo magistrado do Ministério Público titular do processo, colocado no Departamento Central de Ação Penal, e que todos os procedimentos legais e constitucionais foram rigorosamente observados, incluindo a entrega dos respetivos mandados aos visados.
No mesmo comunicado, a Associação reconhece que assiste a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, mas sublinha que esse direito deve ser exercido com responsabilidade e respeito pelos demais direitos igualmente consagrados na Constituição, nomeadamente o respeito pelas instituições da justiça e pelo princípio da legalidade.