É inaceitável que, em pleno século XXI, uma Câmara Municipal mantenha trabalhadores a laborar todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com horários noturnos excessivos, sem folgas, sem horas extraordinárias, e por salários que mal chegam ao mínimo de sobrevivência.
E mais grave ainda: quando finalmente se propõe um contrato, o documento ignora por completo as condições reais de trabalho, omitindo turnos noturnos, ausência de descanso, feriados e tudo o que é legalmente devido.
Pode um Município – que devia dar o exemplo – viver à margem da lei laboral?
O Código Laboral de Cabo Verde não é decorativo. Ele existe para ser cumprido. E se o setor público o ignora, que autoridade moral tem para fiscalizar o setor privado?
Trata-se de violação da dignidade humana, de desrespeito pelos direitos mais básicos dos trabalhadores e de um claro abuso de poder institucional.
Não se pode construir uma sociedade justa com base na exploração silenciosa dos mais vulneráveis.
A legalidade não é favor. A dignidade não é luxo.
No Fogo basta ser o PAICV a fazer, ninguém reclama ….O Nuias pode fazer o que quiser, explorar, não pagar, enganar, violar propriedade de uma idosa, ficar rico, mas o Foguense concorda. Lembra se da fila de pedintes na porta da CMSF qdo o Nogueira era presidente?? Hoje não precisam de nada, estão todos bem da vida. Gente do Fogo pode ter materialmente tudo mas está completamente dominado pela ideologia comunista tacanho do antigo paicv.. Qualquer dia um activista ou um emigrante irá dizer que a culpa é do governo….e os tacanhos do fogo acreditam….
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