Autarca do Mindelo congratulou-se, esta segunda-feira, com a promulgação, pelo PR, da lei que cria a Zona Especial Económica Marítima de São Vicente
O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, expressou hoje, a sua satisfação, com a promulgação, pelo Presidente da República, da lei que cria a Zona Especial Económica Marítima de São Vicente, ZEEM, e perspetivou o surgimento de uma “cidade industrial” em Saragaça.
A ZEEM vai ser instalada, permitindo que toda a indústria de pesados, em torno da Cidade do Mindelo, seja deslocalizada para a futura zona industrial, a nascer no quadro da ZEEM.
O Autarca Mindelense observa que no quadro desta Zona, o Estado irá proceder à “transferência de competências” para a Ilha de São Vicente.
Augusto Neves referiu que a ZEEM apresenta-se como um modelo económico para a “promoção” do desenvolvimento de São Vicente “mormente a diversificação da economia” na integração das fileiras de produção e promoção de exportação e a criação de emprego.
A ZEEM, acentuou, tem um “regime inovador” que estabelece o regime jurídico especial da sua organização e desenvolvimento e funcionamento.
Neste momento, a Câmara Municipal vai adaptar o seu PDM para “integrar” a ZEEM, indicou Neves, que destaca a necessidade de adaptar o PDM da Ilha.
“Elaboramos também um Plano Detalhado, pelo que há vários instrumentos ligados a esta questão que terão de ser adaptados, tendo em conta a especificidade da lei e do projeto”, precisou.
Os estaleiros navais da Cabnave, o Cais de Pesca de Cova de Inglesa, o Parque de Transbordo de Contentores vão ser transladados até 2035 para a nova zona, sendo que a lei que cria a ZEEM, e que abrange as Ilhas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau e Santa Luzia, prevê a atribuição de incentivos fiscais e aduaneiros a investidores diretos e a quem estabelecer atividades nessa Zona.
