Tribunal de Contas, Inspeção Geral de Finanças e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas estão a promover uma inspeção à maior Edilidade Cabo-verdiana
A Câmara Municipal da Praia está a ser inspecionada, por três instituições da república. O objetivo é averiguar se a Autarquia da Capital está a observar o cumprimento das leis e regulamentos no exercício das suas atividades.
O Presidente Francisco Carvalho confirmou a um jornal da praça os processos de inspeção à Autarquia que ele preside desde novembro de 2020.
Para um analista ouvido pelo OPAÍS.cv “já não era sem tempo” a realização de auditorias à Câmara Municipal da Praia, sobretudo na sequência de “sucessivas denúncias” vindas a público sobre a gestão do PAICV e de Francisco Carvalho.
“Temos ouvidos várias críticas e denúncias que apontam para a má gestão” na Câmara Municipal da Praia “mas como que as instituições estavam a dormir”, comentou.
As inspeções, em separado, são promovidas pelo Tribunal de Contas, pela Inspeção Geral de Finanças e pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
A Oposição municipal tem insistido na prática de irregularidades pela liderança de Francisco Carvalho.
Tribunal de ‘Contas’ e não de “Constas”.
Acredito que situações de irregularidades e quiçá, alguma ilegalidade, existirão em todas as Câmaras Municipais. Porém, nenhum líder municipal terá sobressaído pela afronta a Democracia e ao Estado de Direito, como tem feito Francisco Carvalho. Num misto de ignorância e vaidade, suportado por peseudo – assessores jurídicos, FC tornou-se num perigo público, inventando teses e jurisprudência, contrários ao bom senso e ao Direito. A flagrância com que o Presidente da Câmara tem usurpado competências de outros órgãos, o populismo e a demagogia que tem caracterizado os seus actos de gestão, como por exemplo a redução em mais de 82% das taxas de licenças, perigam irremediavelmente a sustentabilidade de gestão da Praia que impõe, a luz do nosso ordenamento jurídico, uma urgente intervenção da tutela de legalidade, para limitar os danos a cidade e ao poder local democrático, uma das maiores conquistas políticas da nossa história .
Francisco Carvalho não tem qualquer projeto político para o município da Praia. O que ele tem e’ sim, uma desmedida ambição política pessoal, inversamente proporcional as suas capacidades e, procura usar os cargos e os meios municipais para instrumentalizar os pobres e os desempregados, sobretudo os menos esclarecidos, para formar um exército de suporte a tal ambição pessoal, atropelando tudo e todos, como se isto fosse uma república das bananas. Diante do impasse provocado pela usurpação ilegítima de poder dos outros órgãos, agravado pelo insanável conflito no interior da maioria, fragmentando de forma inequívoca o executivo municipal que desembocou num completo bloqueio de gestão, tornou-se inevitável a dissolução dos órgãos e a convocação de eleições intercalares para a harmonização dos órgãos e a devolução da normalidade na gestão da cidade e do município . O grande embaraço e’ saber se o PAICV enquanto Partido democrático e idôneo se revê nas barbaridades do Francisco que em tão pouco tempo e perante uma maioria tangencial, não teve arte nem engenho para levar avante a governação da maior autarquia do País . Pelo contrário, abriu uma guerra com três dos quatro vereadores, suportada numa interpretação ignorante e antidemocrática do nosso ordenamento jurídico, não dando ouvido nem aos órgãos do Partido nem a ninguém, tornando irremediável qualquer solidariedade política e institucional do PAICV.
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