Autoridade da Concorrência realiza campanha de sensibilização alusiva ao dia do consumidor

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Evento, que acontece hoje, na Cidade da Praia, tem como objetivo instruir tanto fornecedores de produtos e serviços quanto consumidores, fornecendo-lhes orientações

Conforme um comunicado da Autoridade da Concorrência de Cabo Verde, AdC, esta campanha de informação e sensibilização enquadra-se nas comemorações do mês de março,   mês do consumidor, e está alinhado com o Plano de Atividades e em cooperação com a Autoridade Regional da Concorrência da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, ARCC.

O evento, tem como objetivo principal instruir tanto fornecedores de produtos e serviços quanto consumidores, fornecendo orientações cruciais para ambas as partes.

A programação começa na sede da AdC, onde os agentes da autoridade reuniram para dar início à campanha. Em seguida, deslocam-se para várias localidades, incluindo Palmarejo, Achada Santo António, Plateau e Fazenda, para abordar uma série de temas relevantes, como direitos do consumidor, devoluções e reembolsos, direitos em serviços essenciais, garantias e assistência técnica, e canais de reclamação.

A AdC enfatiza que este momento representa uma oportunidade para reiterar seu compromisso com a defesa e proteção dos interesses dos consumidores, conforme estabelecido no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 21/2022, publicado no B.O. n.º 58 – I Série, de 10 de junho de 2022.