Financiamento que inclui ainda a Gestão das Finanças Públicas é avaliado em 18,2 milhões de Euros
O Banco Africano para o Desenvolvimento vai financiar a 1ª fase do Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão das Finanças Públicas.
A informação consta de um decreto aprovado em Conselho de Ministros e publicado no Boletim Oficial, que informa que o prazo do empréstimo é de 25 anos com oito anos de carência.
De acordo com o decreto, o empréstimo mobilizado junto do BAD, para o Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão das Finanças Públicas, será efetivado sob a forma de ajuda orçamental, num montante de até 18.262.950 de Euros.
O pacote “visa o reforço da consolidação dos ganhos alcançados na implementação do anterior programa de ajuda orçamental, que vigorou em 2021 e 2022”.
“O foco deste novo programa será na aposta de melhoria na prestação de serviços públicos mediante uma maior adoção de princípios e práticas de governação eletrónica, na modernização da Administração Pública para melhorar a eficácia da governação a equidade de género”, lê-se no documento.