Montante será aplicado na sustentabilidade e qualidade das ligações marítimas interilhas, no setor energético e no reforço da transparência
A Associação Internacional de Desenvolvimento, uma agência do Banco Mundial, vai emprestar cerca de 22 milhões de Euros a Cabo Verde, para se aplicar na sustentabilidade e qualidade das ligações marítimas interilhas, no setor energético e no reforço da transparência.
De acordo com a Agência Lusa, o empréstimo a ser concedido por aquela agência do Banco Mundial é exatamente de 18.300.000 DSE, Direitos de Saque Especial, o que equivale a a 21,8 milhões de Euros, para o “financiamento da Segunda Reforma das Empresas Públicas e Financiamento da Elaboração da Política de Gestão Fiscal”.
A Associação Internacional de Desenvolvimento é o organismo do Banco Mundial que fornece empréstimos sem juros e subsídios aos países mais pobres.
Por sua vez, Cabo Verde compromete-se, no acordo para o financiamento, em “reforçar a sustentabilidade financeira e a qualidade da prestação de serviços marítimos interilhas, aumentar a acessibilidade à energia elétrica para agregados familiares economicamente vulneráveis e aumentar a sustentabilidade do setor energético e reduzir o custo”.
Conforme a mesma fonte, será ainda promovida a eficiência energética em Cabo Verde, com o Governo a comprometer-se em “melhorar” a transparência fiscal e aumentar a inclusão social do programa habitacional “Casa Para Todos” e para “garantir um regime de acesso aberto e sem discriminação no mercado internacional de capacidade de largura de banda”.
Reforçar a “independência e sustentabilidade financeiras” do Tribunal de Contas, “fortalecer” o quadro fiscal de médio prazo e “racionalizar despesas fiscais” são outros compromissos assumidos no referido acordo que prevê o desembolso do montante concedido numa única tranche, sendo que as amortizações, por Cabo Verde, iniciam-se em 2030, prolongando-se até 2060.