Isso, através do reforço da competitividade e da prestação de serviços no setor das Participadas do Estado
O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou ontem, sexta-feira, 10 milhões de Dólares para aumentar e expandir as atividades para reforçar a gestão fiscal relacionada com as empresas públicas, SOE.
Este financiamento adicional ao Projeto SOE de 20 milhões de Dólares, em vigor a partir de outubro de 2018, apoiará a agenda governamental de reestruturação e privatização das Empresas Públicas, promoverá o Investimento Direto Estrangeiro no setor das SOE e encorajará as reformas no setor da habitação.
De acordo com Eneida Fernandes, representante residente do Banco Mundial em Cabo Verde, a crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro de um setor SOE que já era considerado “fraco”.
“É crucial aprofundar o apoio ao setor para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida que é significativamente posta em causa e apoiar a recuperação económica pós-pandémica, reforçando a competitividade e melhorando a prestação de serviços. As 23 empresas estatais em Cabo Verde estão mandatadas para fornecer serviços públicos essenciais, incluindo áreas economicamente estratégicas como os transportes, eletricidade, habitação e serviços financeiros”, reforçou Fernandes.
O Projeto de Gestão Fiscal das Empresas Públicas apoiou a privatização da Companhia Aérea Cabo-verdiana e iniciou o reforço da capacidade do Ministério das Finanças no controlo do risco fiscal do setor das Empresas Públicas.
Para o Chefe da Equipa do BM, em termos mais gerais, há necessidade de reforçar ainda mais a capacidade do Governo Cabo-verdiano para monitorizar eficazmente o setor, fornecer serviços de alta qualidade após cuidados a investidores privados e abordar questões críticas emergentes em toda a carteira de empresas públicas, incluindo o setor da habitação. “Embora as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, subsistem várias deficiências significativas. Embora as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, subsistem várias deficiências significativas”, indicou Enagnon Ernest Eric Adda.
