Nova Diretora Nacional da Saúde, mudanças em delegações aduaneiras e cessação seguida de nomeação em vários serviços constam da II Série publicada esta sexta-feira.
O Boletim Oficial n.º 219, II Série, publicado esta sexta-feira, 13 de novembro, formaliza uma série de mudanças em cargos de direção e chefia de organismos públicos nas áreas da Saúde, administração aduaneira, pescas, emprego e administração territorial.
No Ministério da Saúde, Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira foi contratada, mediante contrato de gestão, para exercer as funções de Diretora Nacional da Saúde. No mesmo boletim, Vandro Neves dos Santos deixa de exercer o cargo de assessor do Ministério da Saúde e é contratado, também em regime de contrato de gestão, para dirigir o Gabinete de Tecnologia, Comunicação e Informação em Saúde.
Os extratos publicados não indicam a data de início dos contratos, a sua duração, remuneração ou objetivos de gestão. Também não apresentam uma fundamentação para as alterações. A publicação oficial confirma os atos, mas não permite retirar conclusões sobre as razões administrativas ou políticas das decisões.
No setor aduaneiro, o Ministério das Finanças publicou uma sucessão de nomeações em comissão de serviço para chefias de delegações da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde. Domingos Francisco Correia foi nomeado chefe da Delegação Aduaneira de Porto Novo, em Santo Antão; Carla Helena Vieira Correia Gonçalves passa a chefiar a delegação de São Filipe, no Fogo; João Pedro Mendes Gonçalves foi nomeado para Mosteiros; e Cátia Gomes Alves para São Pedro, em São Vicente.
No mesmo conjunto de atos, foram dadas por findas as comissões de serviço de Humberto Sabino Rocha Mota em Porto Novo, Eusébio dos Santos Fernandes Lopes em São Filipe, Carla Helena Vieira Correia Gonçalves em Mosteiros e João Pedro Mendes Gonçalves no Tarrafal de São Nicolau. A coincidência entre cessação e nova nomeação de alguns responsáveis traduz uma transição formal de funções, não sendo divulgada qualquer justificação adicional.
O boletim inclui ainda a nomeação de Paulino Sousa Gomes Monteiro para Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura, no Ministério da Agricultura e Ambiente. No Ministério da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização, Adélio Adroaldo Frederico Tavares deixa o cargo de assessor jurídico e passa a Diretor Nacional do Desenvolvimento Regional, Poder Local e Descentralização, mediante contrato de gestão.
No Instituto do Emprego e Formação Profissional, foram publicados atos de cessação das comissões de serviço de diretores dos Centros de Emprego e Formação Profissional e de nomeação de novos diretores. Os extratos eletrónicos não apresentam, porém, a lista nominal dos abrangidos.
A relevância pública destas decisões reside no alcance dos serviços envolvidos: saúde pública, circulação de mercadorias e receitas aduaneiras, pescas, emprego e formação profissional. A próxima etapa de escrutínio deverá incidir sobre os contratos completos, os objetivos fixados, os prazos e a continuidade dos serviços durante a transição.